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Apesar do reconhecimento parcial de períodos especiais, o colegiado concluiu que não foram cumpridos os requisitos necessários para concessão.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado, mas já é considerada uma das principais reivindicações da categoria desde a Reforma da Previdência de 2019.

Na prática, o entendimento afasta a possibilidade de pagamento dos valores desde a data do óbito ou da prisão quando o pedido é apresentado após o prazo legal

A decisão destacou que a trabalhadora possuía a qualidade de segurada e já havia realizado as contribuições mínimas necessárias antes do surgimento da incapacidade.

O segurado recorreu após identificar que diversos períodos de contribuição não haviam sido computados pela Previdência Social. Saiba mais!

Ao analisar o caso, o CRPS concluiu que os dois benefícios tinham origens diferentes e determinou a concessão da aposentadoria desde a data do pedido.

Segundo o processo, o período estava registrado na Carteira de Trabalho da trabalhadora, mas não havia sido computado pelo INSS. Leia!

As doenças psiquiátricas, como depressão e ansiedade, podem ocasionar incapacidade para o trabalho. Assim, os segurados possuem direitos aos benefícios do INSS.

O INSS não concede aposentadoria apenas com base na doença. A análise é funcional: o que importa é se a pessoa ainda consegue trabalhar, mesmo com o problema.

A reabilitação profissional é um serviço oferecido pelo INSS aos segurados que, em razão de doença ou acidente, não conseguem mais exercer sua profissão de origem.