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Os titulares de serventias judiciais não estatizadas são obrigados a se aposentar aos 70 anos de idade, como os servidores públicos em geral? A questão é debatida num recurso extraordinário (RE 675228) e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do reconhecimento de sua repercussão geral pelos ministros da Corte, por meio de votação … Continue lendo “Aposentadoria de titular de serventia judicial não estatizada é tema com repercussão geral”

O trabalhador que tem dois empregos e que, indevidamente, faz pagamentos que superam o teto do INSS (hoje, R$ 3.916,20), pode conseguir a grana extra de volta. Para isso, é preciso pedir a devolução à Receita Federal. O documento pode ser preenchido pelo site. A devolução acontece porque a contribuição é paga nas duas empresas. … Continue lendo “Duplo emprego dá devolução de grana paga a mais ao INSS”

O chefe de transporte Lauro Marinho de Souza, 50 anos, diz que o INSS não reconheceu seu tempo como trabalhador rural, nem o período em atividade especial para a concessão de benefício. Ele entrou com uma ação na Justiça e quer saber o que pode fazer para ganhá-la. Ele diz que trabalhou na agricultura por … Continue lendo “INSS nega tempo rural”

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tem período de contribuição mais antigo enfrenta dificuldades para incluir esses trabalhos na contagem de tempo na hora de se aposentar. O Agora traz hoje dicas de advogados para resolver os problemas mais comuns relatados pelos segurados e, assim, garantir a inclusão das contribuições. Uma das dificuldades … Continue lendo “Saiba como incluir a contribuição que foi negada pelo INSS”

O metalúrgico Mauricio Arantes Ribeiro, 81 anos, diz que aguarda o pagamento de uma ação coletiva contra o INSS. Ele afirma que a ação, iniciada em 1989 pelo sindicato da sua categoria, questiona a defasagem salarial no valor dos benefícios. Ele diz que o juiz confirmou a liberação do pagamento, mas ele não recebeu nada. … Continue lendo “Metalúrgico espera revisão há 23 anos”

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com benefício concedido entre 1991 e 1994 pode conseguir um aumento de quase 100% no valor de sua aposentadoria. Uma decisão da Justiça Federal em Minas Gerais favorece quem podia se aposentar antes de 1991, mas pediu o benefício depois. Nesse caso, o segurado poderá ter … Continue lendo “Justiça garante três revisões para aposentado após 1991”

A TNU (Turma Nacional de Uniformização) garantiu uma revisão aos segurados que tiveram auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez concedidos entre 28 de março de 2005 e 20 de julho de 2005. Esses benefícios foram excluídos da revisão dos auxílios, que o INSS pagará nos postos previdenciários a partir de 2013. Isso porque, quando foram … Continue lendo “Juizados garantem revisão de auxílio concedido em 2005”

A TNU (Turma Nacional de Uniformização) dos Juizados Especiais Federais facilitou o reconhecimento da atividade especial pelo segurado que teve trabalhos nocivos à saúde. A instância superior dos juizados decidiu que o laudo comprovando o trabalho insalubre pode ter sido emitido em época diferente daquela em que a atividade foi exercida pelo segurado. O entendimento … Continue lendo “Tempo especial pode ser provado com laudo atual”

Uma radiografia da acidentalidade no Brasil contendo a porcentagem média de frequência, gravidade e custo de 1301 subclasses de atividades econômicas já está disponível para consulta. As informações foram publicadas nesta terça-feira (25) na portaria interministerial MPS/MF nº 424 de 24 de setembro de 2012 assinada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e … Continue lendo “FAP: O Fator Acidentário de Prevenção com vigência em 2013 será divulgado em 30 de setembro”

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Previdência Social cobraram da empresa Sul Americana de Montagem Ltda (EMSA), a restituição de despesas com pensão, de morte de trabalhador causada por choque elétrico enquanto trabalhava na obra de transposição do Rio São Francisco. O segurado, ajudante de obras, morreu em decorrência de choque elétrico. Sem usar … Continue lendo “Garantido ressarcimento do INSS por despesas com pensão por morte de trabalhador vítima de negligência de empresa”