Até o momento, o STF ainda não definiu a data para julgamento do Tema 1457. A expectativa é que a análise ocorra nos próximos meses, diante da relevância econômica e jurídica da matéria.
O encerramento do cartão consignado não será imediato. O processo será progressivo e deve começar em 2027. Veja!
A decisão concluiu que a segurada faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição mais vantajosa, com base nas regras de transição.
No caso analisado, o segurado teve o benefício negado inicialmente, mas conseguiu reverter a situação ao provar que sua doença estava relacionada ao trabalho.
Segundo a advogada, os valores atrasados correspondem ao período entre a data do pedido administrativo no INSS e o efetivo pagamento do benefício. Leia!
A partir de agora, ao analisar o direito ao BPC, deve-se incluir integralmente no cálculo da renda familiar qualquer benefício previdenciário recebido.
Apesar de já haver maioria formada, o julgamento do Tema 1390 foi suspenso e ainda não há definição final da tese que deverá orientar todo o Judiciário.
Em 2026, pode se aposentar mulheres com 62 anos e homens com 65 anos, ambos com pelo menos 15 anos de contribuição (para homens que começaram após a reforma, exige-se 20 anos).
O colegiado reconheceu parcialmente o tempo de trabalho como segurado especial, garantindo ao segurado o direito à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição.
O caso analisado envolveu a negativa inicial do benefício, revertida após a apresentação de provas consideradas suficientes para demonstrar a condição de dependente. Veja!
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