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Apesar de o CadÚnico apontar renda per capita acima de meio salário mínimo, o colegiado concluiu que o idoso permanecia em situação de hipossuficiência econômica.

O caso chamou atenção porque o segurado inicialmente teve reconhecida deficiência moderada, mas, após nova análise pericial no recurso, o grau foi elevado para deficiência grave.

A decisão destacou que o Cadastro Único da família estava atualizado em 12/08/2025, cumprindo a exigência prevista no artigo 12 do Decreto nº 11.016/2022. Leia!

O processo também chamou atenção porque houve reconhecimento de períodos especiais após diligência da Perícia Médica Federal (PMF). Leia!

Uma decisão administrativa reconheceu o direito de um segurado à aposentadoria por incapacidade permanente após recurso apresentado contra negativa do INSS.

O caso chamou atenção porque a perícia retificou tanto a Data de Início da Doença (DID) quanto a Data de Início da Incapacidade (DII).

Segundo o CNJ, o tema Previdência Social e benefícios assistenciais é o mais judicializado em varas e tribunais federais, o que reflete o crescimento da busca por orientação jurídica.

O caso também chamou atenção porque o colegiado afastou a aplicação do § 4º do art. 347 do Decreto nº 3.048/99. Veja detalhes!

A ação acontece entre os dias 8 e 22 de maio e busca reduzir a fila de espera do benefício em todo o país.

As mudanças no BPC já estão em vigor e exigem atenção de beneficiários e profissionais que atuam na área previdenciária e assistencial.