No Tema 1.370, o relator, ministro Gurgel de Faria, apresentou voto propondo que o prazo decadencial para revisar o ato de concessão de benefício previdenciário seja único, de 10 anos.
O período de graça é o tempo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado do INSS mesmo após parar de contribuir.
PL 5322/2026 propõe que mãe, pai ou cuidador de pessoa com deficiência que recebe BPC possa virar MEI sem corte automático do benefício, com renda de até 2 salários mínimos protegida por 24 meses.
Dados do INSS mostram mais de 5 milhões de benefícios negados até julho. Envelhecimento da população, pressão nas contas públicas e uma proposta de especialistas reacenderam a discussão sobre o futuro da Previdência.
INSS negou 4,3 milhões de pedidos no 1º semestre de 2026, mais do que concedeu. Taxa de 51% de indeferimento é a maior em 20 anos, aponta levantamento da Folha. Veja como recorrer.
A 1ª Turma do STJ decidiu que a pensão por morte de segurado desaparecido começa na decisão judicial que declara a ausência, não na data do óbito presumido, mesmo para dependente incapaz.
Na prática, o documento mais importante é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), emitido pela empresa com base em laudo técnico.
Professoras da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio vinculadas ao INSS têm regras próprias. Entenda!
Uma professora pode se aposentar antes da regra geral do INSS, mas o benefício não é automático para quem trabalha em qualquer instituição de ensino. A redução de cinco anos vale para quem comprova atividade de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio. Na regra permanente, a professora vinculada ao INSS … Continue lendo “Professora pode se aposentar cinco anos antes? Entenda”
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o modelo que permite à Previdência Social regular o crédito consignado de aposentados e pensionistas do INSS, inclusive com a fixação de um teto para os juros cobrados pelos bancos. A decisão foi tomada no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.759, encerrado em … Continue lendo “STF mantém teto de juros do consignado para aposentados”
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