Notícias

A PEC 14/2021 será analisada pelo Senado e já é considerada uma das principais “pautas-bomba” para o governo federal devido ao elevado impacto financeiro estimado.

Apesar da decisão favorável nesse ponto, o colegiado concluiu que o trabalhador ainda não reúne os requisitos necessários para se aposentar, mantendo a negativa do benefício.

Na segunda-feira (29), as agências da Previdência Social funcionarão apenas até as 11h. O atendimento presencial será retomado normalmente na terça-feira (30).

Embora a beneficiária tenha falecido durante a tramitação do processo, o Conselho reconheceu que ela tinha direito ao benefício desde o pedido administrativo.

Com o recurso da inteligência artificial, como visto, é possível acessar jurisprudências de todo o País em uma só ferramenta, filtrá-las e ainda verificar as principais bases legais. Veja!

A decisão foi tomada de forma unânime, acompanhando o voto do Juiz Federal Ivanir César Ireno Júnior. Saiba mais!

O entendimento reforça que a caracterização da deficiência não depende, necessariamente, da comprovação de incapacidade para o trabalho.

O julgamento, que trata de matéria com impacto direto em demandas dos Juizados Especiais Federais, avançou parcialmente. Leia!

Logo, ficou estabelecido que nos casos em que o pedido é realizado após o óbito e o prazo legal, o dependente não passa a ter direito a um novo marco inicial de pagamento. Leia!

A TNU avançou no julgamento do Tema 376 e definiu que o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista não é suficiente, sozinho, para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).