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O Supremo Tribunal Federal decidiu não reconhecer a repercussão geral do Tema 1450, que discute a possibilidade de enquadramento de atividade especial em razão da exposição à eletricidade superior a 250 volts. Na prática, a decisão indica que a controvérsia ainda não possui caráter constitucional relevante suficiente para uniformização obrigatória em todo o país, mantendo … Continue lendo “Tema 1450: STF mantém discussão sobre eletricidade acima de 250V”

O texto aprovado estabelece que ter um carro, seja antes ou depois da concessão do benefício, não será mais motivo suficiente para cancelar ou negar o BPC.

Após a Reforma da Previdência de 2019, as regras para cálculo dos benefícios mudaram significativamente. Veja o cálculo!

Apesar da negativa, o segurado ainda pode apresentar novo recurso, desta vez às Câmaras de Julgamento, no prazo de até 30 dias.

Com base nas provas apresentadas, o Conselho decidiu que o segurado cumpria todos os requisitos legais e determinou a concessão do BPC.

O prazo máximo do benefício concedido sem perícia presencial foi ampliado de 60 para até 90 dias. Saiba mais!

A Lei Raul Jungmann, anteriormente conhecida como PL Antifacção, estabelece uma nova condição para a concessão do auxílio-reclusão.

Ao validar a lei, o STF reforça uma visão inclusiva sobre deficiência, alinhada à Constituição e a tratados internacionais.

O CRPS determinou a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo que todos os requisitos foram cumpridos.

O PL 1225/2024 tem como objetivo principal assegurar a condição de segurada facultativa do INSS para mães atípicas, permitindo que elas contribuam voluntariamente para o sistema previdenciário.