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O TRF1 garantiu pensão por morte a um viúvo de Rondônia. Para o tribunal, ser sócia-gerente não impediu a esposa de ser empregada da mesma empresa, e as contribuições valeram.

Veja como encontrar modelos previdenciários, preparar petições com dados do cliente e organizar documentos e histórico do escritório.

Quem pede ou recebe o BPC e estava no formulário de impossibilidade do CadÚnico tem até 31/12/2027 para se cadastrar. Antes, o prazo acabava em 31/12/2026.

Os segurados que começaram a receber benefícios a partir de maio terão o abono depositado conforme o calendário mensal, que vai até 7 de dezembro.

Decisão do TCU liberou novas averbações de empréstimos pessoais consignados, mas manteve suspensas as operações com cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.

O TRF3 manteve a aposentadoria de um segurado que trabalhou na lavoura da família em Sergipe desde criança e depois em indústrias com ruído e óleos minerais.

Tese exige previsão expressa no contrato, aviso prévio nas renovações e respeito às regras da SUSEP e do CNSP.

Para manter o plano de saúde da empresa, o aposentado precisa ter contribuído para o plano coletivo empresarial e assumir o pagamento integral da mensalidade após sair da organização.

JFPR reconheceu que a sequela reduziu a capacidade da pedagoga para o trabalho habitual; INSS deverá pagar parcelas desde janeiro de 2026.

A Turma Nacional de Uniformização entendeu que quem completa os requisitos para se aposentar depois da Reforma da Previdência deve seguir as regras de transição da EC 103/2019.