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A CPMI do INSS é uma comissão formada por parlamentares com o objetivo de investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social. Leia!

O certificado oficial de deficiência funciona como prova legal da condição de pessoa com deficiência e pode ser utilizado em diversas situações. Entenda!

Nova lei endurece regras do seguro-defeso e amplia exigências para pescadores artesanais. Veja o que muda no benefício.

Projeto em análise na Câmara propõe reduzir a idade mínima da aposentadoria especial para mineiros do carvão. Veja o que pode mudar.

Mais da metade dos requerimentos na fila já ultrapassou o limite de 45 dias, evidenciando um descumprimento recorrente do prazo legal.

O STF analisa se a periculosidade é suficiente para justificar o enquadramento do tempo de serviço como especial para fins previdenciários.

O entendimento reforça a prioridade do direito material quando os requisitos legais estão claramente demonstrados nos autos. Saiba mais!

Além do simulador oficial do INSS, advogados e especialistas em Direito Previdenciário costumam utilizar a calculadora de aposentadoria do Previdenciarista. Veja!

A decisão do STJ reforça que a assinatura digital via Gov.br tem plena validade jurídica. Entenda mais detalhes nesta notícia.

CRPS concede aposentadoria por idade após reconhecer período especial por ruído acima de 85 dB. Decisão reformou indeferimento do INSS.