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A reabilitação profissional é um serviço oferecido pelo INSS aos segurados que, em razão de doença ou acidente, não conseguem mais exercer sua profissão de origem.

Embora não exista uma “mudança automática de benefício” ao atingir determinadas idades, há efeitos jurídicos relevantes que podem impactar tanto concessões quanto revisões.

Com a desafetação do Tema 326, a TNU deixa de analisar a matéria sob o rito dos recursos repetitivos. Saiba mais na notícia!

A nova regulamentação permite que algumas despesas permanentes e comprovadas sejam descontadas da renda familiar no momento da análise do BPC.

Pessoas que já cumpriram o tempo mínimo de atividade especial não precisarão esperar atingir uma idade para solicitar o benefício. Decisão cabe recurso.

A medida permite que mais tipos de demandas sejam processados por equipes que atuam na redução de filas e no cumprimento de metas administrativas.

Valendo para a aposentadoria especial, segurados que já completaram o tempo de atividade especial poderão requerer o benefício, mesmo que não tenham atingido a idade mínima.

É importante destacar que não é a doença em si que garante o adicional, mas sim o grau de dependência gerado por ela.

A aposentadoria por tempo de contribuição ainda existe, porém de forma restrita. Ela permanece válida apenas para quem já tinha direito adquirido ou se enquadra nas regras de transição.

O entendimento que prevaleceu no julgamento foi o de que a exigência de idade mínima impõe uma restrição incompatível com a finalidade da aposentadoria especial.