Contribuição no mês do parto não impede salário-maternidade
O salário-maternidade é condicionado ao afastamento do trabalho ou da atividade exercida. A regra está prevista no art. 71-C da Lei nº 8.213/1991.

O salário-maternidade é condicionado ao afastamento do trabalho ou da atividade exercida. A regra está prevista no art. 71-C da Lei nº 8.213/1991.

O benefício do tipo B91 representa o auxílio por incapacidade temporária relacionado a acidente de trabalho ou doença ocupacional. O já o benefício do tipo B31 é a modalidade previdenciária comum, quando a incapacidade não tem relação com o trabalho.

Veja o que muda nas regras de transição em 2027 e como idade, pontos, cálculo, DER e documentos influenciam a decisão de esperar.

O pedido havia sido negado inicialmente por falta de documentos. Houve abertura de exigência para complementação, porém, como as informações foram apresentadas apenas no recurso, os efeitos financeiros foram fixados a partir do protocolo recursal.

O Conselho reconheceu períodos de trabalho especial por exposição a ruído excessivo e concedeu o benefício sem usar documentos novos.

Lei 15.529/2026 abre crédito suplementar para despesas da Previdência e da assistência social já previstas no Orçamento de 2026.

Homem condenado por feminicídio deverá ressarcir o INSS pelos valores da pensão por morte paga à filha da vítima e por despesas futuras.

Regras de pontos e idade progressiva terão novas exigências; valores do INSS ainda dependem de confirmação. Veja também o que muda para professores e beneficiários do BPC.

A Justiça Federal do RS mandou o INSS pagar 120 dias de salário-maternidade a uma mãe desempregada que adotou uma menina: no período de graça, não há afastamento a exigir.

O TRF1 manteve a isenção de Imposto de Renda de um aposentado por tempo de contribuição com hérnia de disco ligada ao trabalho: a lei não exige invalidez nem incapacidade.

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