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A ação foi julgada procedente, com condenação do INSS à implantação do salário-maternidade em favor do pai e ao pagamento das parcelas vencidas.

A nova regra nasce de um diagnóstico: muitos segurados desconhecem seus direitos ou não sabem como acessar o INSS. Entenda! 

A norma proíbe os descontos automáticos de mensalidades associativas diretamente no benefício previdenciário. Saiba mais!

INSS amplia supervisão e define novas regras para correções e revisões de benefícios, incluindo auxílios por incapacidade e acordos internacionais. Leia!

Reajuste eleva piso previdenciário e benefícios assistenciais a partir de janeiro. Saiba mais detalhes na notícia.

CNJ cria Instrumento Unificado de Avaliação Biopsicossocial. O uso será obrigatório em 2026 e muda a perícia judicial em ações previdenciárias e assistenciais.

Decisão reforça que o benefício assistencial tem caráter universal e está fundamentado na dignidade da pessoa humana. Veja!

Quanto mais cedo o planejamento for iniciado, maior a margem de manobra para otimizar a aposentadoria. Saiba mais!

O INSS estabelece limites de compatibilidade e teto máximo para o acúmulo de benefícios. Saiba mais!

Uma revisão bem-sucedida pode aumentar consideravelmente a renda mensal do segurado. Leia!