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No caso analisado, o segurado preencheu os requisitos e solicitou aposentadoria no intervalo entre a Ec103/19 e a Lei 14.331/22. Entenda.

Os dados mostram que houve redução expressiva no estoque de pedidos, mas ainda existem centenas de milhares de requerimentos sem decisão. Saiba mais!

A discussão foi encaminhada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos e deverá criar um entendimento nacional sobre o assunto.

A ideia ainda está em fase de formulação e precisaria ser apresentada formalmente e aprovada pelo Congresso Nacional.

A 4ª Turma do TRF3 dobrou a indenização por danos morais e condenou o INSS a pagar R$ 30 mil à viúva de segurado com câncer gástrico que teve o auxílio-doença cessado em 2017, a prorrogação negada em 2018 e morreu no mesmo ano.

Projeto quer atualizar a Lei 8.213/91 e esclarecer regras para seguradas especiais.

A consequência pode surgir justamente no pedido do benefício: faltam meses para a carência, para o tempo de contribuição ou até para manter a qualidade de segurado.

Até 18 de setembro, o acompanhamento oficial da proposta registra que o destino ainda é “à promulgação”.

O Bolsa Família terá novo piso de R$ 691 a partir de outubro de 2026. Entenda se o reajuste também aumenta o BPC e quando os dois benefícios podem coexistir.

Tema 1.484 discute se a controvérsia sobre juros e correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública deve ser julgada pelo STF com repercussão geral.