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A proposta reconhece de forma mais ampla a atuação da mulher como produtora ou coprodutora rural, superando a exigência de documentação em nome próprio.

O STF encerrou nesta sexta (19) mais uma etapa da revisão da vida toda e rejeitou, por 7 votos a 3, recurso que buscava reverter decisões favoráveis ao INSS.

A medida provisória publicada hoje (19) no Diário Oficial da União reduz o prazo de espera para enquadramento na fila de análise prioritária de 45 para 30 dias.

O julgamento afasta a exigência de idade mínima, mas não elimina os demais requisitos da aposentadoria especial. Veja as mudanças!

O que esse acordo faz é garantir formalmente que o Bolsa Família seja mantido enquanto o pedido do BPC estiver em análise. Entenda!

O CRPS destacou que a legislação considera em situação de hipossuficiência econômica os idosos cuja renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

O entendimento foi de que o recurso apresentado pelo segurado contra o indeferimento da análise documental sequer poderia ter sido conhecido. Saiba mais!

A idade mínima continua na maior parte das aposentadorias. O que ocorreu foi o reconhecimento da inconstitucionalidade da exigência da idade mínima na aposentadoria especial.

Segundo o colegiado, a segurada cumpria todos os requisitos legais e teve prejuízo no valor do benefício. Entenda mais detalhes na notícia!

Profissionais da educação que exercem funções de coordenação, direção ou assessoramento pedagógico também podem ser considerados professores para fins previdenciários.