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O recurso reconheceu o direito ao Benefício de Prestação Continuada desde a data do pedido, em 11 de maio de 2026, até 9 de junho, véspera do início do benefício ativo.

A regra de transição por idade mínima terá aumento de seis meses a partir de janeiro. Mudança não altera a aposentadoria comum de todas as mulheres.

A decisão reconheceu que o critério econômico estava atendido e determinou o prosseguimento da instrução do processo. Leia!

A partir de 1º de janeiro, duas regras de transição da aposentadoria terão novos requisitos de idade e pontuação. Entenda quem será afetado e o que fazer.

INPC e IPCA caíram 0,32% no mês. Nos cálculos previdenciários, o índice negativo deve ser considerado, mas há um limite importante.

O limite total voltou a 45% após o fim de medida provisória, mas cartões consignados continuam suspensos. O empréstimo pessoal segue limitado a 35%.

A Quarta Turma decidiu que o espólio não pode substituir pessoa que já havia morrido antes do início do processo.

Segurada tinha cinco contribuições a menos no pedido, mas continuou trabalhando e completou a carência antes da concessão do benefício.

Conselho reconheceu mais de sete anos de atividade rural em recurso e mandou pagar o benefício desde a data do pedido.

Decisões da Justiça Federal do RS determinam que condenados devolvam os valores já gastos e respondam também pelas pensões por morte futuras das dependentes.