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Em 2026, o homem precisa ter 65 anos de idade e, no mínimo, 20 anos de contribuição, enquanto a mulher precisa ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até o dia 20 de março de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente em seus benefícios.  O caso ficou conhecido como “fraude do INSS” e envolve descontos associativos realizados sem autorização válida. Com a prorrogação, segurados que identificaram … Continue lendo “INSS prorroga prazo para pedir devolução de descontos indevidos”

Um projeto que está em análise na Câmara dos Deputados pode alterar uma regra para quem trabalha com carteira assinada: as horas extras poderão deixar de sofrer desconto de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta é o Projeto de Lei 6.814/2025. Se virar lei, os valores pagos por horas trabalhadas além … Continue lendo “Projeto de lei pode mudar regra das horas extras no INSS”

As mudanças já estão em vigor e impactam diretamente a forma como descontos podem ser realizados nos benefícios previdenciários. Saiba mais!

O valor máximo pago pelo INSS (teto previdenciário) foi atualizado. Em 2026, o teto passa de R$ 8.157,40 para R$ 8.475,55, refletindo o mesmo percentual de 3,9%.

O INSS deverá implantar o BPC com início em dezembro de 2024, além de pagar os valores atrasados com correção monetária e juros. Saiba mais.

O CRPS conheceu e deu provimento ao recurso ordinário,por unanimidade, reconhecendo parte dos períodos como especiais. Veja!

A OAB anunciou a fixação de anuidade no valor de R$ 1.050 a partir de 2026, com regra de transição para seccionais que atualmente cobram menos.

O julgamento do Tema 1209 no Supremo Tribunal Federal formou maioria para afastar o reconhecimento automático da aposentadoria especial aos vigilantes. Leia!

Para que exista direito adquirido, é necessário que todos os requisitos exigidos pela regra anterior à Reforma da Previdência tenham sido cumpridos até 13 de novembro de 2019.