Câmara aprova benefício temporário para cuidadores e dependentes de beneficiários falecidos do BPC
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria um benefício temporário para cuidadores e dependentes de pessoas falecidas que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como funcionará o benefício relacionado ao BPC?
Segundo nota da Câmara dos Deputados, o auxílio será de um salário mínimo mensal e terá duração entre quatro e 12 meses. O valor será dividido igualmente entre os cuidadores e o conjunto de dependentes, “que precisarão comprovar não possuir meios de sustento próprio ou assistência familiar”.
A proposta original previa a conversão do BPC em uma pensão assistencial para os dependentes ou cuidadores informais. No entanto, a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), “apresentou um substitutivo que estabelece um prazo limitado para o pagamento do benefício, deixando a definição exata do período para regulamentação posterior”.
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Quais são os próximos passos do projeto?
O projeto ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para votação no Senado e, posteriormente, poderá se tornar lei.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
