Câmara debate impactos da reforma da Previdência em audiência pública
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública para discutir os efeitos da reforma da Previdência. O debate ocorrerá às 14h, no plenário 12, e foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Críticas às mudanças nas regras de aposentadoria
Segundo a parlamentar, a reforma da Previdência trouxe alterações que impactam diretamente o acesso a aposentadorias e pensões. Entre os pontos criticados estão o aumento do tempo mínimo de contribuição e da idade para se aposentar, o que, na avaliação dela, afeta especialmente trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade.
Preocupação com regimes previdenciários no setor público
Erika Kokay também destacou que mudanças legislativas recentes têm repercussão sobre concursos públicos e regimes de previdência dos servidores, o que pode comprometer a sustentabilidade e o alcance dos benefícios para os trabalhadores do setor.
Quem participará do debate?
Entre os convidados estão Antônio Francisco Djavan Marques, presidente do STIEML/SB e secretário da FTIEMG; Luã de Campos Cupolillo, secretário de Organização do Sinpro JF; Renê Marcos Munaro, diretor de formação e política sindical do Sintrasem e diretor executivo da CUT Nacional; Sergio Ronaldo da Silva, secretário-geral da CONDSEF;
Além disso, estarão no debate o Pedro Armengol de Souza, diretor executivo da CUT Nacional; Rodrigo Lopes Britto, presidente da FETEC/CUT-CN; Marthius Sávio Cavalcante Lobato, representante do Movimento Revoga Já; Juliana Salles, representante do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp); e Samira de Castro, representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
