Carteira de Trabalho antiga garante aposentadoria após negativa

Ao recorrer da decisão, a segurada argumentou que o registro era legítimo e deveria ser utilizado para aumentar seu tempo de contribuição e sua carência previdenciária.

Quando a Carteira de Trabalho vale como prova?

Ao analisar o recurso, o CRPS reforçou um entendimento já consolidado na esfera administrativa: a Carteira de Trabalho possui valor probatório para comprovar tempo de contribuição quando não apresenta defeitos formais que comprometam sua autenticidade.

No caso concreto, os conselheiros observaram que o registro do vínculo empregatício era contemporâneo à emissão da carteira, seguia a ordem cronológica dos demais contratos e não apresentava rasuras ou inconsistências.

Por esse motivo, o documento foi considerado suficiente para comprovar o período trabalhado.

INSS havia deixado de considerar período importante

Com a inclusão do vínculo reconhecido pelo Conselho, a segurada passou a atingir os requisitos exigidos para a aposentadoria por idade.

A decisão destacou que ela possuía o mínimo de 15 anos de tempo de contribuição e também cumpria a carência de 180 contribuições mensais exigida pela legislação previdenciária.

Dessa forma, ficou demonstrado que os requisitos já estavam preenchidos na data do requerimento administrativo apresentado ao INSS.

Benefício foi reconhecido e segurada receberá diferenças

Após reconhecer o período trabalhado, o CRPS deu provimento ao recurso e determinou a concessão da aposentadoria por idade desde a Data de Entrada do Requerimento (DER).

Além disso, o Conselho determinou a realização dos acertos financeiros devidos, garantindo à segurada o recebimento das diferenças que deixaram de ser pagas em razão da negativa inicial.

O que essa decisão significa para outros segurados?

O julgamento reforça que a Carteira de Trabalho continua sendo um dos documentos mais importantes para comprovar períodos de atividade profissional perante o INSS.

Muitos trabalhadores tiveram vínculos antigos que não foram registrados corretamente no CNIS ou apresentam divergências nos sistemas previdenciários. Nesses casos, uma CTPS sem rasuras, com registros cronológicos e compatíveis com a época dos fatos pode ser suficiente para comprovar o tempo de contribuição e garantir direitos previdenciários.

Por isso, especialistas recomendam que os segurados preservem documentos antigos e verifiquem regularmente se todos os vínculos de trabalho aparecem corretamente no cadastro do INSS antes de solicitar a aposentadoria.

Número do Processo Administrativo: 44233.655912/2026-01.