Como solicitar o Salário-Maternidade em 2026?

Onde fazer o pedido do salário-maternidade?

O pedido administrativo pode ser feito totalmente pela internet, no Meu INSS, sem necessidade de comparecimento presencial ao INSS, e o prazo máximo para requerer o benefício é de até 5 anos após o evento gerador.

No parto, o requerimento pode ser feito a partir de 28 dias antes da data prevista; na adoção ou guarda, a partir da adoção ou do termo de guarda; e, no aborto não criminoso, a partir da ocorrência.

Em regra, o pagamento é feito diretamente pelo INSS, porém para a segurada empregada, o pagamento é realizado pelo empregado, com posterior compensação previdenciária. Para a trabalhadora avulsa, o pagamento também segue pela Previdência Social; e, para a empregada doméstica, o benefício é pago diretamente pelo INSS. 

Critérios para solicitar salário-maternidade

Além disso, o valor total do benefício difere para cada tipo de segurado do INSS. A regra atual do INSS mantém o seguinte critério:

• empregada e trabalhadora avulsa: o salário-maternidade consistirá numa renda igual a sua remuneração integral;
• empregada doméstica: corresponderá ao valor do seu último salário de contribuição;
• segurada especial que contribui como contribuinte individual: em 1/12 do valor sobre o qual incidiu sua última contribuição anual;
• segurada especial em regime de economia familiar: no valor de um salário-mínimo;
• demais seguradas: em 1/12 da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurado em período não superior a quinze meses. 

Para ter direito ao benefício, é preciso que se cumpra alguns requisitos. Para o contribuinte individual ou autônomo, facultativo e segurado especial, exige-se a carência de 10 meses de contribuição. Já empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa permanecem isentas de carência. Para a segurada desempregada, é necessário comprovar a manutenção da qualidade de segurada do INSS.