Coordenadora pedagógica consegue aposentadoria de professora

• Coordenação pedagógica;
• Direção escolar;
• Assessoramento pedagógico.

Contudo, é necessário que essas atividades sejam desempenhadas em instituições de educação básica, como educação infantil, ensino fundamental ou ensino médio. No caso analisado, a segurada atuou como coordenadora pedagógica na educação infantil entre 2001 e 2010, período que havia sido desconsiderado pelo INSS.

CRPS reconheceu quase 10 anos de atividade de magistério

O Conselho concluiu que o período de 09 de abril de 2001 a 03 de novembro de 2010 deveria ser computado como efetivo exercício de magistério.

A decisão foi baseada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), alterada pela Lei nº 11.301/2006, que ampliou o conceito de funções de magistério para incluir atividades pedagógicas exercidas fora da sala de aula.

Com o reconhecimento desse período, a segurada conseguiu completar o tempo necessário para se aposentar.

Professora cumpriu os requisitos da aposentadoria

Segundo o CRPS, a segurada preenchia todos os requisitos exigidos pela regra de transição prevista no artigo 188-N do Decreto nº 3.048/1999.

Entre os requisitos cumpridos estavam:

• 25 anos de tempo de contribuição exclusivamente em funções de magistério;
• Carência mínima de 180 contribuições mensais;
• Idade mínima exigida para 2025, de 54 anos e 6 meses.

Dessa forma, o Conselho concluiu que todos os requisitos já estavam preenchidos na Data de Entrada do Requerimento (DER).

Conselho também corrigiu dados no CNIS

Além do reconhecimento do tempo como coordenadora pedagógica, o CRPS determinou a unificação de vínculos empregatícios que estavam fragmentados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O colegiado também determinou a inclusão de um salário de contribuição referente a maio de 2012 e a exclusão de um indicador indevido de jornada diferenciada. Essas correções são importantes porque podem influenciar diretamente no cálculo e no reconhecimento do direito ao benefício.

Benefício deverá ser pago desde o pedido inicial

Como os documentos utilizados para a concessão já estavam presentes no requerimento original, o CRPS entendeu que não houve apresentação de provas novas no recurso. Por isso, o benefício deverá ser concedido desde a data do pedido administrativo, garantindo o pagamento dos valores retroativos devidos à segurada.

Ainda cabe Recurso Especial às Câmaras de Julgamento do CRPS no prazo de 30 dias.

Coordenador pedagógico tem direito à aposentadoria do professor?

Sim. Segundo o Enunciado nº 9 do CRPS, atividades de coordenação pedagógica exercidas na educação básica são consideradas funções de magistério.

É preciso atuar em sala de aula para ter a aposentadoria do professor?

Não necessariamente. Funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico também podem ser reconhecidas.

Quantos anos são necessários para a aposentadoria do professor?

Depende da regra aplicável. No caso analisado, foram exigidos 25 anos de atividade de magistério, além da idade mínima e da carência.

O INSS pode negar esse reconhecimento?

Sim. Porém, o segurado pode apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial quando entender que possui direito ao benefício.

Número do Processo Administrativo: 44233.538271/2026-12.