Desde a Reforma da Previdência da EC nº 103/2019, estão vigentes REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES, que sofrem alterações de alguns requisitos a cada ano.
Ao falarmos sobre a aposentadoria dos professores, é necessário delimitar sua aplicação. Ou seja, aplica-se somente aos professores do ensino infantil, fundamental e médio, da rede particular ou da rede pública federal.
Assim, veja abaixo os requisitos para cada modalidade de aposentadoria de professores em 2024:
Regra dos pontos (art. 15, § 3º)
Primeiramente, em 2024 haverá aumento na pontuação da aposentadoria dos Professores, passando a ser necessário 85 pontos para as mulheres e 95 para os homens. No entanto, é preciso lembrar que os pontos são formados pelo somatório da idade e o tempo de contribuição.
Dessa forma, veja abaixo os requisitos em 2024:
- 25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
- Soma idade + tempo = 85(M)/95(H) pontos;
Regra da idade mínima progressiva (art. 16, § 2º)
De acordo com a reforma, a regra da idade mínima progressiva também será alterada em 2024. Assim, a idade mínima para as mulheres passará de 52 e 6 meses para 53 anos e os homens de 57 anos anos e 6 meses para 58 anos. Perceba como ficaram os requisitos em 2024:
- 25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
- 53 anos de idade MULHER e 58 anos HOMEM.
Regra do pedágio 100% (art. 20, § 1º)
Por sua vez, essa regra não sofrerá alteração dos requisitos em 2024. Logo, para que você fique bem informado e possa avaliar o direito ao melhor benefício, confira abaixo os requisitos cumulativos dessa regra:
- 52 anos de idade PROFESSORA e 55 anos PROFESSOR;
- 25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
- Pedágio de tempo de contribuição adicional de 100% sobre o que faltava para completar na data de entrada em vigor da Reforma (EC 103/2019).
Quer saber mais sobre o assunto? Então, acompanhe nossos Blogs sobre o tema:
- Entenda a Reforma da Previdência e as novas regras dos benefícios do INSS
- Reforma da Previdência e a Aposentadoria Especial dos Professores
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Então, agora que sabemos quais são as alterações nas regras de transição da aposentadoria dos professores em 2024, confira alguns dos nossos modelos de petições:
- Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva do professor. Regra de transição da Reforma da Previdência
- Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019
- Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 100% para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20, EC 103/2019
Por fim, para ver as alterações dos demais benefícios previdenciários, confira também nosso Blog sobre como ficará a aposentadoria por tempo de contribuição:
Mas como fazer os cálculos dos requisitos para cada tipo de benefício dos professores?
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