O que muda nas Aposentadorias dos Professores em 2025?

Desde a Reforma da Previdência da EC nº 103/2019, estão vigentes REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES, que podem apresentar alterações de requisitos a cada ano.

Ao falarmos sobre a aposentadoria dos professores, é necessário delimitar sua aplicação. Ou seja, aplica-se somente aos professores do ensino infantil, fundamental e médio, da rede particular ou da rede pública federal. Importante destacar que coordenadores, diretores e orientadores pedagógicos são equiparados a professores para efeito destas Regras de Transição.

Assim, veja abaixo os requisitos para cada modalidade de aposentadoria de professores em 2025:

Professores da rede particular

Em 2025 haverá aumento na pontuação da aposentadoria dos professores da iniciativa privada, passando a ser necessário 87 pontos para as mulheres e 97 para os homens. No entanto, é preciso lembrar que os pontos são formados pelo somatório da idade e o tempo de contribuição.

Dessa forma, veja abaixo os requisitos em 2025, conforme artigo 15, §3º, da EC103/19:

25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
Soma idade + tempo = 87(M)/97(H);

Regra da idade mínima progressiva (art. 16, § 2º)

De acordo com a reforma, a regra da idade mínima progressiva também será alterada em 2025. Assim, a idade mínima para as mulheres passará de 53 anos e 06 meses para 54 anos, e os homens, de 58 anos e 06 meses para 59 anos. Perceba como ficaram os requisitos em 2025:

25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
54 anos de idade MULHER e 59 anos para HOMEM.

Regra do pedágio 100% (art. 20, § 1º)

Por sua vez, essa regra não sofrerá alteração dos requisitos em 2025. Logo, para que você fique bem informado e possa avaliar o direito ao melhor benefício, confira abaixo os requisitos cumulativos dessa regra:

52 anos de idade PROFESSORA e 55 anos PROFESSOR;
25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
Pedágio de tempo de contribuição adicional de 100% sobre o que faltava para completar na data de entrada em vigor da Reforma (EC 103/2019).

Professores do serviço público

REGRA DE PONTOS E IDADE MÍNIMA (ARTIGO 4º, §4º, DA EC103/19) – PROFESSOR QUE CONTRIBUI EXCLUSIVAMENTE NA FUNÇÃO.

Para os professores da rede pública, que tenham contribuído apenas na modalidade de professor e suas equiparações, as regras de transição são um pouco diferentes. No caso, para ter direito, deverá comprovar uma idade mínima, um tempo mínimo e uma pontuação mínima, sendo que o que muda é apenas a exigência da pontuação necessária.

Em 2025, portanto, deverá comprovar:

Mulheres Professoras

– 52 anos de idade;

– 25 anos de tempo de contribuição exclusivo na atividade de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, no mínimo;

– 86 pontos.

Homens Professores

– 57 anos de idade;

– 30 anos de tempo de contribuição exclusivo na atividade de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, no mínimo;

– 96 pontos.

REGRA DE PONTOS E IDADE MÍNIMA (ARTIGO 4º, DA EC103/19) – PROFESSOR DA REDE PÚBLICA COM CONTRIBUIÇÕES EM OUTRAS ATIVIDADES.

Caso o servidor público tenha desempenhado outras atividades diversas da de professor, poderá se aposentar por pontos utilizando a regra do artigo 4º, caput.

Nesta regra, também precisará comprovar a idade mínima, tempo mínimo no serviço público e na atividade de professor e uma pontuação mínima. Em 2025, exigem-se os seguintes requisitos:

Professoras Mulheres

– 57 anos de idade;

– 30 anos de tempo de contribuição no serviço público, sendo 05 anos em atividade exclusiva de professora;

– 91 pontos.

Professores Homens

– 62 anos de idade;

– 35 anos de tempo de contribuição no serviço público, sendo 05 anos em atividade exclusiva de professora;

– 102 pontos.

Valor das aposentadorias do professor: regra de Transição por Pontos

Professores da rede PRIVADA

O valor da aposentadoria dos professores da rede privada, nesta regra de transição, será a média de todas as contribuições desde 07/1994, e sobre a média será considerado 60% do valor encontrado + 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Professores da rede PÚBLICA

Neste caso, o cálculo do valor pode modificar a depender das condições do trabalho.

Se os professor ingressou no serviço público até o dia 31/12/2003, tem a garantia da integralidade e paridade em sua aposentadoria, o que significa que receberá o valor do benefício igualmente ao seu último salário de contribuição de quanto estava na ativa, além de receber o mesmo reajuste dos professores que ainda estão trabalhando (art. 4º, §6º, da EC103/19).

Se o professor ingressou no serviço público após o dia 31/12/2003, o cálculo do valor da aposentadoria será a média de todos os salários desde julho de 1994 + 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos tanto para homens quanto para as mulheres (art. 26, §2º, da EC103/19)

Regra de Transição Pedágio de 100%

Professores da Rede PRIVADA

O valor da aposentadoria dos professores da rede privada, nesta regra de transição, será a média de todas as contribuições desde julho de 1994. Isto é, o valor é de 100% do salário-de-benefício (art. 26, §3º, da EC103/19).

Professores da rede PÚBLICA

Neste caso, o cálculo do valor pode modificar a depender das condições do trabalho.

Se os professor ingressou no serviço público até o dia 31/12/2003, tem a garantia da integralidade e paridade em sua aposentadoria, o que significa que receberá o valor do benefício igualmente ao seu último salário de contribuição de quanto estava na ativa, além de receber o mesmo reajuste dos professores que ainda estão trabalhando (art. 20, §2º, inciso I, da EC103/19).

Se o professor ingressou no serviço público após o dia 31/12/2003, o cálculo do valor da aposentadoria será de 100% da média de todas as contribuições desde julho de 1994. (art. 26, §2º, da EC103/19)

Qual a idade mínima para o professor se aposentar?

A idade mínima dependerá da regra de aposentadoria preenchida. Porém, de forma geral, a menor idade exigida é de 52 anos para mulheres e 55 anos para homens, na regra do pedágio de 100%.

Professor pode se aposentar só com tempo de contribuição?

Sim. Não é exigida idade mínima para regra de pontos. No entanto, deve cumprir a pontuação necessária, que atualmente é de 87 pontos, se professora, e 97 pontos, se professor.

Qual a regra de cálculo da aposentadoria do professor?

O cálculo da aposentadoria do professor que for vinculado ao INSS é realizado com base na média de todas as contribuições desde 07/1994, aplicando 60% do valor encontrado + 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Se a aposentadoria for pelo pedágio de 100%, o cálculo será 100% da média de todas as contribuições desde 07/1994.

Professor de faculdade tem direito à aposentadoria diferenciada?

Não. A aposentadoria do professor, com redução dos requisitos, é apenas para professores do ensino infantil, fundamental e médio, da rede particular ou da rede pública federal, e outros profissionais a eles equiparados, como coordenadores, diretores e orientadores pedagógico.

Agora que sabemos quais são as alterações nas regras de transição da aposentadoria dos professores em 2024, confira alguns dos nossos modelos de petições:

Por fim, para ver as alterações dos demais benefícios previdenciários, confira também nosso Blog sobre como ficará a aposentadoria por tempo de contribuição:

Saiba quais aposentadorias do INSS vão mudar!

Como fazer os cálculos dos requisitos para cada tipo de benefício dos professores?

Com as ferramentas de cálculos do Previdenciarista você pode realizar TODOS os cálculos de forma simples, prática e rápida. Além disso contamos com modelos de petições conforme o resultado de cada cálculo.