Desde a Reforma da Previdência da EC nº 103/2019, estão vigentes REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES, que sofrem alterações de alguns requisitos a cada ano.

Ao falarmos sobre a aposentadoria dos professores, é necessário delimitar sua aplicação. Ou seja, aplica-se somente aos professores do ensino infantil, fundamental e médio, da rede particular ou da rede pública federal.

Assim, veja abaixo os requisitos para cada modalidade de aposentadoria de professores em 2023:

Regra dos pontos (art. 15, § 3º)

Primeiramente, em 2023 haverá aumento na pontuação da aposentadoria dos Professores, passando a ser necessário 85 pontos para as mulheres e 95 para os homens. No entanto, é preciso lembrar que os pontos são formados pelo somatório da idade e o tempo de contribuição.

Dessa forma, veja abaixo os requisitos em 2023:

  • 25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
  • Soma idade + tempo = 85(M)/95(H) pontos;

Pontos professoras Pontos professores

Regra da idade mínima progressiva (art. 16, § 2º)

De acordo com a reforma, a regra da idade mínima progressiva também será alterada em 2023. Assim, a idade mínima para as mulheres passará de 52 e 6 meses para 53 anos e os homens de 57 anos anos e 6 meses para 58 anos. Perceba como ficaram os requisitos em 2023:

  • 25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
  • 53 anos de idade MULHER e 58 anos HOMEM.

Idade professores

Idade professorasRegra do pedágio 100% (art. 20, § 1º)

Por sua vez, essa regra não sofrerá alteração dos requisitos em 2023. Logo, para que você fique bem informado e possa avaliar o direito ao melhor benefício, confira abaixo os requisitos cumulativos dessa regra:

  • 52 anos de idade PROFESSORA e 55 anos PROFESSOR;
  • 25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
  • Pedágio de tempo de contribuição adicional de 100% sobre o que faltava para completar na data de entrada em vigor da Reforma (EC 103/2019).

Quer saber mais sobre o assunto? Então, acompanhe nossos Blogs sobre o tema:

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Então, agora que sabemos quais são as alterações nas regras de transição da aposentadoria dos professores em 2023, confira alguns dos nossos modelos de petições:

Por fim, para ver as alterações dos demais benefícios previdenciários, confira também nosso Blog sobre como ficará a aposentadoria por tempo de contribuição em 2023:

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