Destaque sobre enquadramento de atividade especial por periculosidade é aprovado
No apagar das luzes, após um acordo do Senado com o governo, um destaque do Partido dos Trabalhadores (PT) foi aprovado para retirar do texto-base da Reforma da Previdência a vedação ao enquadramento de atividade especial por periculosidade.
O governo aceitou realizar o acordo pois o Senado se comprometeu a tramitar rapidamente o projeto, que será enviado na quarta-feira pelo governo, e tratará das condições para reconhecimento de atividade especial por periculosidade.
Plenário do Senado FederalPor ser uma supressão redacional, a aprovação do destaque não acarreta o retorno da PEC para a Câmara dos Deputados.
Após concluir a votação em segundo turno da PEC nesta manhã, rejeitando os demais destaques, a PEC seguirá para promulgação em sessão do Congresso Nacional, ainda sem data para ocorrer.
O Prev já publicou um post detalhando todas as modificações da recém aprovada Reforma da Previdência.
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