Doença de Crohn pode garantir benefício sem carência

• Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença); e
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente (aposentadoria por invalidez),

sem a exigência da carência prevista no artigo 25 da Lei nº 8.213/91, nos moldes do que já ocorre com outras doenças graves reconhecidas pela legislação previdenciária.

Reconhecimento dependerá de avaliação médico-pericial

Apesar da dispensa da carência, o projeto não elimina a necessidade de comprovação da incapacidade laboral, que continuará sendo aferida por meio de avaliação médico-pericial.

A proposta deixa claro que o enquadramento se aplica apenas aos casos em que a doença de Crohn apresente manifestação incapacitante, ou seja, quando houver efetiva limitação para o exercício da atividade profissional habitual do segurado.

Justificativa do projeto destaca proteção social

Na justificativa apresentada, a autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), destaca que a doença de Crohn é uma condição inflamatória crônica que pode evoluir com sintomas severos, como dor abdominal intensa, diarreia persistente, fadiga extrema e perda de peso, comprometendo a capacidade laboral.

Segundo a parlamentar, muitos pacientes acabam afastados do trabalho por longos períodos ou de forma permanente, o que torna essencial o acesso célere aos benefícios previdenciários, como forma de garantir dignidade e proteção social.

Tramitação do projeto no Congresso Nacional

O Projeto de Lei 841/2025 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas seguintes comissões da Câmara dos Deputados:

• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
• Comissão de Saúde;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O que é Doença de Crohn?

A Doença de Crohn é uma doença inflamatória intestinal crônica que afeta o trato gastrointestinal e pode comprometer desde a boca até o ânus, sendo mais comum no intestino delgado e no cólon.

Por ser uma condição crônica e sem cura definitiva, a Doença de Crohn exige acompanhamento médico contínuo e tratamento individualizado. Em determinadas situações, a evolução da doença pode gerar limitação funcional significativa, impactando a capacidade de trabalho e a rotina do paciente, o que justifica discussões sobre proteção social e benefícios previdenciários quando há incapacidade comprovada.

Quem tem Doença de Crohn tem direito a benefício do INSS?

Depende. O simples diagnóstico da Doença de Crohn não gera direito automático a benefícios previdenciários. É necessário que a doença apresente manifestação incapacitante, ou seja, que cause limitação comprovada para o exercício da atividade profissional, atestada por perícia médica.

O projeto já está valendo?

Não. O Projeto de Lei nº 841/2025 ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Para produzir efeitos, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado.