APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – O que é e como funciona
Índice
- O que é
- Quem tem direito
- Requisitos
- Cessação
- Valor
- Acréscimo de 25%
- Pente fino
- Reforma da Previdência
O que é a Aposentadoria por Invalidez
A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário por incapacidade concedido ao segurado que, em razão de alguma moléstia ou incapacidade, não pode mais exercer atividades laborativas
Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez
O segurado que cumprir os requisitos da Aposentadoria por Invalidez, ou seja, que cumpra a carência mínima e tenha sido acometido de alguma incapacidade que o impossibilite para o trabalho.
É importante salientar que a Aposentadoria por Invalidez não será concedida se a moléstia que acomete o segurado for anterior à filiação ao regime geral, ou seja, ocorrer antes de o segurado começar a contribuir para a Previdência.
Requisitos da Aposentadoria por Invalidez
NÃO são requisitos da Aposentadoria por Invalidez: tempo de contribuição ou idade.
Carência
A carência mínima para Aposentadoria por Invalidez é de 12 meses de contribuição.
A legislação isenta de carência para o benefício as moléstias a seguir: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
Qualidade de segurado
O segurado precisa estar contribuindo no momento do acometimento da moléstia ou, ainda que não esteja contribuindo no momento, estar ao menos no período de graça de manutenção da qualidade de segurado.
Incapacidade
A incapacidade precisa ser total e permanente para o trabalho, caso contrário a Aposentadoria por Invalidez poderá dar lugar ao Auxílio-Doença.
Cessação da Aposentadoria por Invalidez
A Aposentadoria por Invalidez será cessada se o segurado voltar a trabalhar, quando falecer, ou quando recuperar a capacidade para o trabalho.
A cessação é imediata nos dois primeiros casos e, no terceiro caso, também será imediata se o segurado recuperar a capacidade para o mesmo trabalho que realizada antes e se o benefício tiver sido concedido dentro dos últimos 05 anos. Se o segurado recuperar a capacidade para realizar outro tipo de trabalho, continuará recebendo a Aposentadoria por Invalidez por mais alguns meses.
A cessação ocorrerá de forma gradual, se o segurado recuperar a capacidade para o trabalho depois de 05 anos de recebimento do benefício E se a recuperação for parcial OU quando o segurado recuperar a capacidade para realizar outro tipo de trabalho. Nesses casos o segurado continuará recebendo o benefício integral por 06 meses após a recuperação da capacidade, depois por mais 06 meses continuará recebendo 50% do valor do benefício e, depois desse período, permanecerá recebendo por mais 06 meses o valor equivalente a ¾ dos 50% que estava recebendo anteriormente.
Valor da Aposentadoria por Invalidez
O salário de benefício da Aposentadoria por Invalidez é calculado considerando-se os maiores salários de contribuição desde julho de 1994, correspondentes a 80% desse período. Não há aplicação do fator previdenciário.
Não há também qualquer redutor, pois sobre o salário de benefício calculado aplica-se o coeficiente de 100%.
Acréscimo de 25%
Quando o segurado precisar de auxílio de terceiros para os atos da vida civil, como se alimentar, fazer a higiene e demais atos cotidianos de qualquer pessoa, poderá ser requerido o acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria.
No caso da Aposentadoria por Invalidez não se trata de construção jurisprudencial, mas de expressa previsão legal.
Pente Fino da Aposentadoria por Invalidez
Pente Fino é o nome que se deu aos atos do INSS autorizados pelas Medidas Provisórias 739 e 767, para cancelar benefícios por incapacidade, especialmente a aposentadoria por invalidez.
Leia mais sobre o pente fino do INSS.
Reforma da Previdência
A aposentadoria por incapacidade permanente é a nova denominação da aposentadoria por invalidez, dada pela EC n. 103/2019. Os requisitos para sua concessao não foram alterados, apenas a metodologia de cálculo do seu valor.
A regra do cálculo do salário de benefício segue a sistemática da Reforma, considerando a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição no PBC (desde 07/1994). De posse desta média, aplica-se o coeficiente de 60% (sessenta por cento) da média do salário de benefício + 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 (vinte) anos de contribuição para os homens e 15 (quinze) anos para as mulheres.
Caso o benefício seja concedido em virtude de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o coeficiente será de 100% do salário de benefício, e não a regra dos 60%.
Comente abaixo
boa tarde eu fiz uma artroplastia total de quadril do lado direito e sou policial militar,eu tenho como me aposentar por invalidez.
Boa tarde!
Nosso site é focado em prestar consultoria para advogados, ao passo que por questões éticas não podemos responder consultas para segurados diretos.
Aconselho buscar um especialista em direito Previdenciário em sua região. Temos alguns cadastrados em nosso site, que poderá facilitar sua busca. Acesse o link: https://previdenciarista.com/advogados-previdenciaristas/
Saudações!
Os meus interesses é ter conhecimentos sobre a área , para portfólios ,TCC no caso do meu filho estudante de Direito “FADIVA”apesar da idade amo o conhecimento estou no finalzinho de Graduação letras e me senti necessidade de ampliar o leque com a pós ,dado um campo amplo que Letras nos possibilita em termos de pós . Enfim ampliando conhecimentos ,para mim e meu filho que também é a parte interessada . Nos sentimos felizes em esta aqui.Bom domingo e obrigado .Senhor Átila Abella.
Boa tarde.
Eu estou entrando com um pedido de aposentadoria por invalidez e gostaria de saber se tenho obrigatoriamente tenho que primeiro administrativamente junto ao INSS, ou posso entrar diretamente com o pedido judicial? Caso possa entrar diretamente com o pedido judicial, existe alguma legislação que eu possa me fundamentar?
Bom dia!
Para que haja pretensão resistida e, portanto, interesse de agir na via judicial, é imprescindível comprovar o requerimento prévio e indeferimento do pedido na esfera administrativa.
Caso o segurado já esteja recebendo auxílio-doença, basta requerer a conversão de um benefício no outro, conforme o modelo do link https://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/requerimento-administrativo-de-conversao-de-auxilio-doenca-em-aposentadoria-por-invalidez/.
Saudações!
Boa tarde, gostaria de uma informação, estou com um cliente que esta em gozo de auxílio doença ha mais de 02 anos (Problemas psiquiatricos seríssimos), sozzo em condições de reabilitações, ja que o mesmo passou por duas e continua no gozo do auxilio doença. Contudo ele quer pedir a conversão para aposentadoria por invaliz. A questão é a seguinte: Como ja conseguimos judicialmente o beneficio de auxilio doença, ele necessita novamente entrar administrativamente no INSS para pedir tal conversão, ou eu posso peticionar direto no Juizado???
Aguardo Resposta
Elizângela Mendes Barbosa
OAB/MS 12.183
Boa tarde!
Pessoalmente entendo que o simples fato do INSS manter o benefício de auxílio-doença quando a segurada estiver incapaz e insusceptível de reabilitação profissional já ensejaria interesse processual para o ajuizamento da demanda.
De qualquer sorte, como alguns juízes entendem necessário, para não arriscar utilizo o requerimento administrativo do link https://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/requerimento-administrativo-de-conversao-de-auxilio-doenca-em-aposentadoria-por-invalidez/
Geralmente o INSS indefere rápido, ao passo que assim facilita o ajuizamento sem risco da preliminar de falta de interesse de agir.
Saudações!!!
Bom dia , quem tem aposentadoria com 16 anos aposentado por invalides acidentaria B92 vai ser convocado para pericia do pente fino .
Eles vai convocar abaixo de 5 anos para pericia medica de revisão sim ou nao , ou é todo mundo fico no aguardo ok DR .
Bom dia!
Todos os aposentados por invalidez que tenham menos de 60 anos de idade poderão ser convocados para nova perícia, em virtude da Medida Provisória nº 767/2017.
Saudações!
BOA NOITE!
ESTOU COM UMA CLIENTE QUE ESTA COM QUADRO DE ESCLEROSE MÚLTIPLA , PEDIU BENEFICIO E FOI NEGADO POR DUAS VEZES, VCS TEM ALGUM MODELO DE AUXILIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA?
Bom dia!
Temos muitos modelos de peças para os benefícios por incapacidade, sendo que as peças são facilmente editáveis para qualquer moléstia ensejadora de incapacidade, bastando preencher o campo correto.
Saudações!
Bom dia. Meu cliente apresentou pedido de aposentadoria por tempo de contribuição junto ao INSS e teve seu requerimento negado. Ocorre que o cliente está afastado em gozo de auxílio-doença por problemas de glaucoma e enfisema pulmonar, possui laudo médico indicando a aposentadoria. Neste caso questiono qual aposentadoria devo requerer? Há alguma mais benéfica que a outra?
Boa tarde,
Em atenção ao seu questionamento, informo que a aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário de benefício, o qual consiste na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde a competência de julho de 1994 até a data do início do benefício.
Ainda, o valor da aposentadoria por invalidez ao segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%, podendo chegar, assim, a 125% do salário de benefício. O acréscimo será devido, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal (teto).
As situações cujo aposentado terá direito a essa majoração estão relacionadas no Anexo I do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99). Além disso, observe-se que essa relação não pode ser considerada exaustiva, pois outras situações podem levar o aposentado a necessitar de assistência permanente.
Por sua vez, a renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição corresponde a 100% do salário de benefício, calculado na forma do § 9º do art. 32 do Decreto 3.048/99. Para os benefícios com DIB a partir de 26/11/1999 (Lei 9.876/99) há a incidência obrigatória do fator previdenciário, o qual foi tornado opcional, a partir de 18/06/2015, desde que implementada a fórmula 95/85 criada pela MP 676/2015, convertida na Lei 13.183/2015.
Dessa forma, a aposentadoria por tempo de contribuição só se equivalerá à renda da aposentadoria por invalidez caso não tenha incidência do fator previdenciário ou caso seu cliente já tenha preenchido 95 pontos. Ainda, só será vantajosa caso o fator previdenciário seja positivo.
Sugiro, portanto, que analise a idade e o tempo de contribuição do seu cliente para avaliar as opções quanto ao salário de benefício e à renda mensal inicial de cada modalidade de aposentadoria.
Saudações!
Bom dia!
Dúvidas:
1 – Como fica a situação do segurado empregado após os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho e antes da concessão/indeferimento do benefício por incapacidade? Ele continua recebendo o salário ou fica sem nenhuma remuneração em quanto espera a decisão do INSS.
2 – O contribuinte individual sócio de empresa que recebe remuneração pelo trabalho nela desempenhado, ao entrar com o requerimento para o benefício de incapacidade, deve suspender as contribuições ou deve continuar o pagamento até a decisão do INSS? Ou essa suspensão de pagamento deve acontecer desde o início da incapacidade, mesmo que o requerimento se dê, por exemplo, um mês depois do início da incapacidade?
Desde já, obrigado!
Boa Noite!
A situação é meio nebulosa, e não tem previsão legal específica, mas o usual é que se considere o trabalhado em licença não remunerada a partir do 15º dia de afastamento, não sendo paga nenhuma remuneração ao segurado (já que mesmo não está trabalhando), por aplicação analógica do art. 476 da CLT. Sendo deferido o benefício, o INSS pagara as parcelas atrasadas a partir do 15 º dia útil ou do requerimento, conforme o prazo decorrido entre o afastamento e o requerimento (art. 60 e §1º da Lei 8.213/91).
Como o desempenho de atividade remunerada é, em tese, incompatível com a incapacidade, o ideal é que o segurado pare de verter contribuições e faça o requerimento assim que se sentir incapaz para o trabalho. Destaca-se que neste caso, o benefício será pago desde o inicio da incapacidade, se fixada o inicio da incapacidade for fixado até 30 dias antes do requerimento e desde a DER caso o requerimento ocorra após 30 dias do inicio da incapacidade (art. 60 e §1º da Lei 8.213/91).
Saudações!
Olá, tenho uma filha de 17 anos que é portadora de Purpura trombocitopênica idiopática (PTI) e gostaria de saber se ela por ter essa doença pode ter direito há algum auxilio previdenciário.
Att,
Bom dia!
A única possibilidade de benefício para quem não trabalha ou realiza recolhimentos para o INSS é o benefício assistencial de prestação continuada, este detalhado no link https://previdenciarista.com/beneficio-assistencial/
De qualquer forma, aconselho buscar auxílio de um advogado especialista em sua região.
Saudações!
Boa tarde.
Há possibilidade da aposentadoria por invalidez ser convertida em aposentadoria por tempo de serviço?
A dúvida surgiu qdo um cliente questionou sobre o recebimento de verbas rescisórias, visto que com a aposentadoria por invalidez há a suspensão do contrato de trabalho.
Grata.
Boa tarde!
Acontece frequentemente. Deverá ser avaliado se realmente preencheu o tempo de contribuição. Se depender do aproveitamento do tempo em gozo de benefício por incapacidade, o benefício deverá ser intercalado entre período de atividade, ou seja, seria necessário requerer a cessação do benefício de aposentadoria e somente requerer aposentadoria por tempo de contribuição após voltar a verter contribuições previdenciárias.
Saudações!
Bom dia! Desde que nasci possuo uma doença física chamada “ESCOLIOSE”. Já tentei trabalhar de diversas formas, mas esse problema que tenho na coluna sempre foi um impedimento. Nunca trabalhei de carteira assinada, quase nem consigo andar pra ir ao banheiro. Gostaria de saber se posso me aposentar? Claro que eu queria trabalhar como outras pessoas, mas infelizmente não posso.
Boa tarde!
Nosso site presta Consultoria para Advogados Previdenciaristas, e que por questões éticas não realizamos consultoria direta para segurados do INSS, exatamente para evitar fazer concorrência com nossos próprios clientes.
Assim, aconselho buscar consulta com algum especialista em sua região, sendo que possuímos cadastro de advogados no link https://previdenciarista.com/advogados-previdenciaristas/
Saudações!
Bom dia. Gostaria de saber se a aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição para a aposentadoria por tempo de contribuição e qual a fundamentação legal.
Obrigado pela atenção
José Ribeiro
Bom dia!
O Segurado deve intercalar o benefício por incapacidade com posterior período de atividade/contribuição. Assim, deverá trabalhar e contribuir por um mês, após requerer a aposentadoria. Essa tese é fulcrada na jurisprudência:
Saudações!
Boa tarde ! Tenho uma dúvida:
Seria sobre um caso de aposentadoria por invalidez concedido desde 2003 devido a Tuberculose. Ocorre, que após pericia administrativa de revisão em 2018, o benefício foi cessado devido a não constatação de invalidez. A doença obteve cura após o tratamento, porém restou sequelas pulmonares. Assim, qual Ação a ação cabível ? Obrigado !
Bom dia!
Deve-se verificar em um primeiro momento se há incidência de alguma das hipóteses de dispensa de perícia, de que trata o art. 101, §1º, I e II, da Lei 8.213/91.
Caso negativo, deve-se ajuizar ação de restabelecimento de aposentadoria por invalidez. O modelo abaixo pode lhe ajudar no seu caso:
https://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/inicial-restabelecimento-de-aposentadoria-por-invalidez-cc-declaratoria-de-inexistencia-de-debito-denuncia-de-suposta-volta-ao-labor/
Salientamos que nas iniciais de benefícios por incapacidade, estão presentes pedidos alternativos de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente, eis que – em regra – o benefício devido será apurado após a realização da perícia judicial.
Atenciosamente.
Bom dia! Cliente em auxilio doença ha 9 anos. Completa 60 anos em março de 2019. Como faço para converter o auxilio doença em aposentadoria por invalidez?
A doença incapacitante é irreversível. Necessita da majoração. Posso pedir a majoração na mesma ação de pedido da Aposentadoria por invalidez?
Bom dia!
Possuímos inúmeros modelos, que já incluem o pedido de adicional de 25%. O direito à conversão e ao adicional serão melhor analisados após a realização da perícia judicial, momento em que se avaliará a incapacidade e a necessidade de acompanhamento de terceiros:
https://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/peticao-inicial-conversao-de-auxilio-doenca-em-aposentadoria-por-invalidez-virus-hiv-sumula-78-tnu-soldador/
https://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/inicial-de-conversao-de-auxilio-doenca-para-aposentadoria-por-invalidez-trabalhador-da-aviacao-agricola-com-quesitos/
https://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/inicial-conversao-de-auxilio-doenca-em-aposentadoria-por-invalidez-supervisor-de-logistica-com-quesitos/
Atenciosamente.
Boa tarde!! Cliente que foi aposentado por invalidez em 2006 por decisão judicial, foi submetida a pericia “pente fino” e teve alta programada .A mesma e portadora de doença CID 10 M08.0 com sintomas iniciados aos 16 anos e no momento em uso de Tocilizumabe. Sem as minimas condiçoes para o trabalho!! Apos a comunicação da decisão da cessação do beneficio entrei com uma ação para reestabelecimento do beneficio, sendo que na sentença o feito foi extinto sem resolução de merito em vista da constatação de que o benefício ainda encontra-se ativo ate a data de 19/09/2019 alta programada com redução de valores no pagamento a partir do 6º meses . Pergunto neste caso como devo agir, faça recurso, entre com outro ação???
Obrigada pela grata atenção!!!
Bom dia, tenho uma cliente que recebeu em 2014, durante um período, o auxílio doença por problemas psiquiátricos. Ela não requereu o prorrogação do benefício, porque a família pensou que como ela continuava incapacitada o benefício seria pago normalmente ou o INSS a convocaria para nova perícia (são pessoas bem humildes e com baixíssimo nível de esclarecimento. Nisso o INSS simplesmente cancelou o benefício. Posteriormente a família procedeu com a interdição e nomeação de curatela da segurada, que obviamente teve que parar de trabalhar em 2014 mesmo, pois não tinha (e nem tem) condições. Agora me procuraram para tentar restabelecer/reativar o benefício. Minha dúvida é: a) como não há carta de indeferimento do benefício (apenas carta de deferimento e o cancelamento natural por decurso do prazo concedido) já seria possível o ajuizamento de demanda judicial? (ou não haveria pretensão resistiva, vez que o INSS não chegou a “indeferir” propriamente?) b) A fundamentação nesse caso, se possível, seria a mesma para casos de restabelecimento quando existe carta de indeferimento ou tem algum dispositivo específico que trate do assunto? c) teria algum modelo atualizado? Desde logo aguardo retorno e agradeço a atenção.
Pode-se valer da argumentação do ilegalidade do instituto da alta programada:
https://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/inicial-auxilio-doenca-restabelecimento-impossibilidade-de-aplicacao-da-alta-programada-beneficio-cessado-sem-pericia/
Por outro lado, possuímos modelo também com fundamentação no sentido da caracterização do interesse de agir ainda que não realizado o PP:
https://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/recurso-auxilio-doenca-nao-realizacao-de-pedido-de-prorrogacao-interesse-de-agir/
Atenciosamente.
Boa tarde, temos vários clientes que foram aposentados por Invalidez e agora nesse “pente fino” houve a cessação destes benefícios e todos estão recebendo as parcelas de recuperação, gostaria de saber dos Senhores, se mesmo recebendo essas parcelas eu posso ingressar com nova ação mediante este indeferimento, estou receosa de entrar e eles perderem até as parcelas de recuperação….pois na IN 77 art. 219 fala que “Durante o período de que trata o art. 218, apesar de o segurado continuar mantendo a condição de aposentado, será permitido voltar ao trabalho sem prejuízo do pagamento da aposentadoria, exceto na situação prevista na alínea “a” do inciso I do art. 218
§ 1º Durante o período de que trata a alínea “b” do inciso I e na alínea “a” do inciso II, do art. 218, não caberá concessão de novo benefício.”
Estou muito em dúvida se já posso ingressar com nova ação na justiça, pleiteando o restabelecimento mediante a continuidade da incapacidade;
Já estudei, perguntei pra alguns adv. aqui e nenhum me deram uma reposta firme e não estou sabendo o que fazer…Gostaria de alguma ajuda de vocês.
Att., Luciana
Entendemos que é possível, eis que se constatada a inexistência da incapacidade, teria direito à parcela de recuperação. Do contrário, reconhecida a permanência da incapacidade, seria devido o restabelecimento da aposentadoria por invalidez.
Atenciosamente.
Bom dia.
Paciente com Lupus consegue aposentadoria por invalidez?
Caso não, e auxílio doença?
Obrigado
A concessão dos benefícios por incapacidade não está condicionada à uma doença específica, o que se analisa é a incapacidade laboral, que pode decorrer de patologia de qualquer natureza. Em regra, somente após a realização de perícia é que se saberá o grau de incapacidade, e, consequentemente, o benefício devido.
Atenciosamente.
Uma cliente que teve câncer de mama e obtive aposentadoria pro invalidez para ela, com vitória em primeira e segunda Instância com transito em julgado em fase de execução;
Perguntas:
Posso por meio desse processo solicitar o restabelecimento do Beneficio?
Solicito um auxilio doença e entro após negativa com Pedido de Restabelecimento da Aposentadoria por Invalidez, conforme modelo do site?
No aguardo,
Grata
Bom dia!
Se o benefício foi cessado em virtude de perícia médica administrativa revisional, é caso de propor nova ação postulando restabelecimento.
Estou à disposição!
Bom dia, tenho um cliente que recebia auxilio-doença, possui cegueira em um olho e amputou os dedos de uma mão, o mesmo exerce a função de caminhoneiro, inclusive não poderá mais renovar sua CNH, porém seu pedido foi indeferido por DIB maior que DCB . É coerente que pleitei á justiça uma aposentadoria por invalidez?
Bom dia!
Inegavelmente, as doenças citadas pela Prezada geram limitação funcional, ainda que em grau mínimo. Diante do indeferimento administrativo, é caso de ajuizar ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade.
Desejo um excelente trabalho à Colega! Estou à disposição!
Grata pela orientação! Muito obrigada, nobre colega!!
É um prazer ajudá-la, Dra. Kaliane!
Em havendo qualquer dúvida, me deixe saber!
Entrei com ação de restabelecimento de aposentadoria por invalidez, que foi cessada em revisão feita pelo inss, porém o cliente está recebendo mensalidade de recuperação. Na contestação o inss alega que o autor não poderia entrar com tela ação tendo em vista que ainda está recebendo as mensalidades de recuperação. Pergunto: o que devo alegar na impugnação?
Boa tarde!
O parecer contrário da perícia médica do INSS (indeferimento) configura o interesse processual da ação, ainda que seu cliente receba mensalidade de recuperação.
Em havendo qualquer dúvida, me deixe saber! Estou à disposição!
Agradeço e não dispenso. Obrigada Doutor!
Olá, tenho uma cliente que possui 67 anos e um total de 13 anos 11 meses e 2 dias de tempo de contribuição, conforme verifiquei em extrato do INSS.
O tempo de contribuição está distribuído da seguinte maneira:
– De 12/01/1976 a 31/12/1984, trabalhou na Usina X. Tempo: 8 anos 11 meses e 20 dias (consta anotação na CTPS como “trabalhadora rural” em cultura de cana, ou seja, era cortadora de cana).
– De 17/09/1985 a 28/09/1988, trabalhou na Fazenda Y. Tempo: 3 anos 0 meses e 12 dias (consta anotação na CTPS como “trabalhadora rural” em cultura de cana, ou seja, era cortadora de cana).
– De 01/09/1995 a 31/07/1996, contribuiu como “autônoma” por 11 meses, conforme consta em extrato do INSS.
– Depois disso ela não mais trabalhou.
– Até que por fim, no ano de 2011, Dona Maria contribuiu por 1 ano, como segurada facultativa, conforme extrato do INSS.
A minha cliente usufruiu do auxílio doença previdenciário (B31) de 07/02/2012 a 01/11/2018, ou seja, durante 6 anos 8 meses e 25 dias.
Por fim, o benefício foi cancelado e a última pericia realizada no início deste mês de fevereiro não lhe foi favorável, mesmo na evidente situação de incapacidade laborativa dela.
Esse é o resumo da situação!
Agora, tendo em vista que esse é meu primeiro caso previdenciário, gostaria de ajuda para verificar qual o melhor caminho a ser adotado.
Entre aposentadoria do trabalhador rural (ou híbrida) e aposentadoria por invalidez, qual seria mais adequada à situação?
A cliente deixou o trabalho rural há vários anos e atualmente não trabalha… isso por si só já inviabiliza o pedido de aposentadoria rural? Não existe nenhuma brecha que possa contornar tal empecilho?
Caso o fato de ela não mais trabalhar no campo não seja um obstáculo… Minha cliente não possui os 15 anos de contribuição como empregada rural, MAS se nós conseguíssemos comprovar que ela trabalhou como “trabalhadora rural em regime de economia familiar” nos anos anteriores ao primeiro registro dela como empregada rural, eu poderia unir esses dois períodos para conseguir a aposentadoria rural?
Em caso de inviabilidade da hipótese anterior, a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ seria a melhor opção? Nesse caso, as 12 contribuições que a cliente fez no ano de 2011 para receber o auxílio doença, já servem como carência para o pedido atual de aposentadoria por invalidez? Ou seria necessário que ela contribuísse novamente o valor relativo a 12 meses?
Boa noite Dra. Yara!
O tempo em auxílio-doença conta para fins de carência se intercalado com contribuições. Temos modelo no link:
https://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/peticao-inicial-aposentadoria-por-idade-computo-para-fins-de-carencia-de-periodo-em-gozo-de-auxilio-doenca-intercalado-com-periodo-contributivo/
Dessa forma, a Dra. deve orientá-la a verter uma contribuição como segurada facultativa, de modo que completará a carência do benefício de aposentadoria por idade.
Atenciosamente.
Prezados Senhores, boa tarde. Consultando nos modelos de petições iniciais não localizei MODELO DE INICIAL que trate do restabelecimento do Benefício de Aposentadoria por Invalidez por cancelamento. Gostaria de contar com a colaboração de vocês para me repassarem o link em resposta. Desde já agradeço.
Olá Dr. José,
O seguinte modelo de restabelecimento de aposentadoria por invalidez poderá lhe ajudar:
https://previdenciarista.com/modelos-de-peticoes-previdenciarias/peticoes-iniciais/inicial-de-restabelecimento-de-aposentadoria-por-invalidez/
Atenciosamente.
Existe leis e regras previdenciárias a serem seguidas, mas nenhuma delas , podem ser seguidas , pois os que são autoridades previdenciárias não usam de boa fé, e deformam a lei . Aposentado a 10 anos por distúrbios psiquiátricos , por má fé fui solicitado a fazer nova perícia, e o perito ignorou documentações desde 2004 e atestados e laudos que comprovam minha moléstia e indeferiram minha aposentadoria , mesmo eu sendo aposentado também pelo mesmo motivo pela prefeitura da Cidade De Maricá. Será que todos os médicos que desde 2004 acompanharam meus surtos e trataram com medicamentos , acompanhando rotineiramente atestando por laudos , e para agravar no período que estava aposentado fui acometido de hernia de disco lombar e problemas nas pernas comprovado por laudo médico e ressonância. somando doença psiquiátrica + coluna o médico perito tem instruções de indeferir todos , logo não adianta comprovar documentalmente a moléstia pois o perito esta instruído a ignorar e anular o benefício. ROUBARAM TODO ATIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AGORA ROUBAM A MISÉRIA QUE UM APOSENTADO RECEBE DEIXANDO ELE NA MISÉRIA. Na justiça federal estive com uma senhora com câncer e provas que em breve teria que amputar um braço e uma perna e o perito perguntou a ela quando vai ser a amputação , e ela deu a data, e o perito disse , então da para trabalhar mais um pouquinho e indeferiu. CONVIDO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO SÉRIO QUE FISCALIZEM COMEÇANDO PELA JUSTIÇA FEDERAL O NUMERO DE PESSOAS QUE PERDERAM SEU BENEFÍCIO E ANALISEM A PARTE DOCUMENTAL QUE ATESTAM A MOLÉSTIA, ISTO PROVA A DOENÇA, MAS OS PERITOS SÃO INSTRUÍDOS A IGNORAR. ISTO É ROUBO!!!!!!!
Boa Tarde. Tenho um cliente que teve sua aposentadoria cessada na revisao do pente fino.Entrei com o pedido de um novo beneficio de auxilio doenca/aposentadoria por invalidez restabelecimento.Foi julgada procedente a acao,condenando o INSS a pagar os atrasados desde a data de cessacao da aposentadoria por invalidez,acontece que foi concedido apenas o auxilio doenca e nao o restabelecimento da aposentadoria.Como proceder agora,ja que o intuito da acao era o restabelecimento.Desde ja agradeco pela atencao.
Boa tarde Dr. Marcio!
Tendo em vista que os benefícios por incapacidade são fungíveis entre si, o resultado de seu processo é juridicamente possível, muito embora o senhor possa recorrer no intuito de comprovar a incapacidade permanente para o trabalho e a consequente aposentadoria por invalidez.
Atenciosamente.
Boa tarde !!!
Meu esposo após um acidente ficou com todo o lado esquerdo do corpo paralisado, na época nunca havia tido registro em carteira ou seja não contribuia . Depois que consegui se recuperar consegui trabalho em uma empresa no escritório e lá trabalhou por 14 anos e 2 meses agora ganhou a conta por que já não estava mais conseguindo fazer suas funções devido às sequelas do acidente nunca mais recuperou os movimentos . Ele dificuldades até pra caminhar .
Será que agora que já tem um tempo de contribuição ele consegue algum benefício?
olha fiz uma cirugia dos dois pulsos i fiquei icapas de trabalhar tenho direitode recebe o auxilho donce por ivanide
Minha irmã é aposentada por invalidez há 20 anos (doença mental). Minha dúvida é, Ela pode ser chamada pelo pente fino?
Obs: Ela nunca trabalhou de carteira assinada.
Obrigado.
Boa tarde… Os laudos dos exames que fiz apontam para os seguintes problemas: (cervicalgia, lombalgia e dorsalgia) artrose na coluna, bico de papagaio, esclerose subcondral, espondiloartrose, discopatia degenerativa, abaulamento discal, protrusão discal, epicondilite medial, tendinopatia supraespinhal..o que mais preciso pra receber o auxílio doença ou aposentadoria por invalidez?
Bom dia Senhores e Senhoras… eis a questão: Segurada, 46 anos de idade, portadora de CARDIOPATIA GRAVE que vinha recebendo benefício de auxílio doença desde 11/2010 transformado em aposentadoria por invalidez desde 17/05/2013. Teve seu beneficio cessado em operação pente fino e vinha recebendo valores a título de mensalidade de recuperação. Sentença proferida (18/06/2018) recentemente determinou o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez ( sem DCB). O douto juiz determinou o prazo de 30 dias para reimplantação do benefício somente após transito em julgado. Então, traduzindo, se o INSS recorrer a segurada terá que esperar o resultado final para recomeçar a receber seu benefício. O que fazer quanto a não concessão da antecipação de tutela em sentença (artigo 43 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei 10.259/01, no âmbito dos Juizados Especiais Federais o recurso inominado interposto, via de regra, não possui efeito suspensivo). Seria prudente nesse caso “pleitear” que o juiz determine DCB diante da idade da segurada(46 anos) e as constantes operações pente fino?
Boa noite, acabo de fazer minha pericia e con resultado favoravel a concessao do auxilio doenca, ocorre que a raxzao do auxilio e justa , mente uma doenca listada como propria para aconcessao de posentadoria por invalidez : PARKINSOM, ainda que no estagio inicial foi diagnisticada so fazem dois anos Pergunto , nao ouve um equivoco do perito que devia me conceder a aposentadoria de uma vez ? detslhe : alevei copia de tres prontuarios onde fui atendido por tres neuroslogistas que deram o mesmo diagnostico.
Bom dia. Gostaria de saber meu pai se aposentou em 2011 por invalidez e ainda vem a carta que tem direto de FGTS como faço pra ver se ele tem direito…não foi dado baixa em nada na firma que ele trabalhava
Minha dúvida é a seguinte
Tenho poblemas de diabete e meus nervos estão sempre dando choques os meus pés não suportam o calçado e as pernas doem o tempo todo. Pergunto? Tenho direito a pedir aposentadoria por invalidez já que o meu trabalho está sendo prejudicado devida a incapacidade de executado?
Olá, minha dúvida é a seguinte. Meu cliente foi contribuinte do INSS de 1979 a 2005. Em 03/2015 foi acometido pela doença de mal de Parkinson e não deu entrada em nenhum tipo de benefício na época. Voltou a contribuir como individual de 01/2018 a 05/2019. Deu entrada no INSS pedido de aposentadoria por invalidez em face da alegada doença. O pedido foi indeferido por perda da qualidade de segurado, sob alegação que a doença foi constatada em 03/2015, uma vez expirado o prazo definido no art. 14 do decreto 3048/99.
Essa decisão do INSS é passível de reversão no judiciário ou melhor recurso administrativo?
Desde já, muito obrigado!
Boa noite,meu esposo estava com a carteira assinada a 4 meses ai sofreu um acidente de moto perdeu a perna direita, ele pode se aposentar por invalidez.
Sendo que não cumpriu a carência???
Meu tio trabalhou para empresas privadas e possui mais de 15 anos de contribuições, onde cessou o trabalho para empresas privadas no ano de 2005, voltando a contribuir como segurado individual no ano de 2016 por alguns meses e no ano de 2017 até o mês de junho onde parou de contribuir, no inicio de 2016 o mesmo foi diagnosticado com diabetes que no decorrer do tempo foi progredindo e afetando sua visão, o que lhe levou a cegueira, e no mes de outubro de 2018 ele deu entrada com pedido de auxilio doença, onde na pericia o médico constatou a incapacidade e solicitou um acrescimo de 25% no salário, ocorre que após a pericia o inss negou o auxilio por data de inicio da doença, a pergunta é, ele já havia perdido a qualidade de segurado? cabe recurso judicial?
Boa noite! Um cliente já contribuiu mais de 12 meses com algumas interrupções! Ele é portador de doença incurável, inclusive já se aposentou por isso e perdeu o benefício por deixou de fazer a perícia de revisão. Atualmente ele não está contribuindo, mas quando parou de contribuir já estava com a doença, segundo os laudos do médico! Recentemente ele fez requerimento junto ao INSS do auxílio doença que foi negado sobre a argumentação de que a doença é posterior a perda da qualidade de segurado. Essa contribuição de 12 meses precisa ser de forma contínua? Me ajudem com um esclarecimento sobre este caso!!! porfavor
Bom dia eu fiz a última pericia e o resultado saiu para aposentadoria por invalidez. Mais para retirar o FGTS preciso da carta de concessão pois a mesma ainda não consta esse resultado é sim somente como auxilio doença. O que devo fazer? Consigo receber o FGTS somente com o resultado da pericia?
Prezado, no caso de uma aposentadoria por invalidez definitiva, ou seja, não terá mais condições de exercer qualquer atividade. Sabemos que o contrato de trabalho ficará suspenso com a Empresa, neste caso, o empregado poderá solicitar a rescisão para receber suas verbas? (ex: proporcional 13º, proporcional férias e saldo salário). Visto que ele nunca irá retornar as atividades.
Boa tarde Dr. Tenho uma cliente que está recebendo aposentadoria por invalidez por 16 anos e tem 54 anos de idade. O Inss cortou o seu benefício, sendo assim entrei judicialmente uma vez que ela tem visão monocular, não tem curso técnico, ou alguma especialidade para voltar a trabalhar. Nunca passou por qualquer tipo de reabilitação. Não passou por perícia bienalmente. Minha dúvida é, eu consigo aposentá-la por Tempo de Contribuição, uma vez que ela tem de tempo total 36 anos (com a aposentadoria por invalidez), 422 meses de carência e fator 91. Consigo aposentá-la por TC?
Boa Tarde.
Tenho um cliente que recebe auxilio acidente e auxilio doença, foi transformado o auxilio doença em aposentadoria por invalidez, o questionamento da família é se sera contado no calculo o valor do auxilio acidente?
Boa tarde.
Tenho cliente que aposentou por invalidez através do processo judicial e agora foi convocado para perícia de revisão judicial. Como fica os benefícios concedidos de forma judicial, tememos que se utilize a perícia de revisão para cancelar de forma administrativa o que se obteve na forma jurídica, pois foi dada a sentença e publicada no dia 02/08/19 (sexta) e já foi convocado no diária 05/08/2019 (segunda). Se for cancelado o benefício qual melhor caminho pra restabelecimento do benefício?
Boa tarde!
Uma cliente tem enfisema pulmonar, bronquite e asma. Já contribuiu mais de 15 anos, porém, perdeu uma das carteiras. Não contribuiu mais. Há mais de 5 anos requereu junto ao INSS aposentadoria por invalidez, e teve o pedido indeferido. Ela gostaria de requerer novamente aposentadoria por invalidez, vez que o quadro clínico dela vem piorando.
Gostaria de saber se é possível requerer esse benefício administrativamente, ou judicial, uma vez que esse pedido já foi indeferido?
Obs: Sou assinante.
Boa tarde. Quem tem mal de parkinson tem direito a aposentadoria ?
Bom dia !
Estou com uma cliente aposentada por invalidez, recebendo as parcelas de recuperação.
Por respostas anteriores, vi que posso entrar com ação de restabelecimento de aposentadoria, durante esse período.
Minha dúvida é: minha cliente pode agendar ao mesmo tempo um novo pedido de auxilio doença/ aposentaria por invalidez?
Sr. Atila,
Bom dia, estou fazendo algumas pesquisas sobre aposentadoria por invalidez e foi de muita ajuda as informações que colhi sobre o assunto. Tenho um irmão que foi diagnóstico com a “doença de parkinson”, e por conta deste diagnóstico repentino, acarretou vários outros para toda a família, incluindo o abandono por parte dos filhos.
No momento, as primeiras providências tomadas foram condutas médicas e exames de constatação, temos uma perícia pré-agendada com o INSS no próximo mês e a grande esperança de que tudo de certo e sua aposentadoria seja concedida, assim aliviaria muito o desgaste financeiro que começamos a ter.
O intuito deste comentário, a princípio lhe agradecer pela disponibilização de informações tão oportunas, e se poderia me indicar algum curso que pudesse me auxiliar com esclarecimentos na área previdenciária, sou formada em Recursos Humanos pela Universidade Estácio, e estou em busca de novos aprendizados.
No aguardo de seu retorno,
Bom dia! Segurado teve período de graça encerrado em 16/11/2018 levando em conta que sua “ultima” contribuição foi em 30/09/2015 e tendo retornado em 17/11/2018. Passou a contribuir como empregado em 17/11/2018. Terá que cumprir o período de 6 meses para readquirir a qualidade de segurado? Sendo necessário os 6 meses e vitimado de cardiopatia grave terá que cumprir os 6 meses para recuperação da qualidade. Obs. Esse segurado tem mais de 120 contribuições mas com períodos de perda de qualidade( operário da construção civil)
Boa tarde,
Gostaria de saber se é mais vantajoso para o cliente ingressar com uma ação judicial para conversão do auxilio-doença em aposentadoria por invalidez ou um novo pedido de aposentadoria por invalidez administrativo? Considerando que a RMI para a aposentadoria precedida de auxílio é menor do que se o pedido for direto de aposentadoria, correto?
Estou a tentar encontrar uma matéria onde se comenta de um julgado por uma corte? na qual foi tratado do trabalhador reconhecer seu patrimônio jurídico estando ainda em gojo de de aposentadoria por invalidez e filiado a empresa. ( maria.vinicius@hotmail.com).
Boa tarde, tenho um cliente com neoplasia maligna CID c34 com metástase hepática e óssea, iniciará tratamento com quimioterapia, porém sem data de término, médico oncologista declara /sugere afastamento do labor e de suas funções por perído indeterminado. Tendo em vista o quão avançado o câncer desse cliente, é póssível requerer diretamente aposentadoria por invalidez junto ao INSS?
Boa tarde, um cliente teve negado o direito ao auxilio doença e aposentadoria por invalidez, pois sua CTPS só foi assinada em janeiro de 2016, no entanto trabalhava desde de 2015 na empresa e em dezembro de 2015 foi ao médico que nada identificou, porém em exames realizados em março de 2016 foi descoberto um câncer. Entretanto, em sentença e no acórdão do Recurso Inominado ficou decidido que ele não teria direito a nenhum dos benefícios por tratar-se de doença preexistente. Gostaria de saber se há alguma base para alegarmos que o laudo é prova inequívoca da doença e não a data que ele foi a primeira vez ao médico.
Grata,