Fibromialgia pode ganhar isenção de carência no INSS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode alterar as regras de concessão de benefícios por incapacidade no INSS. O texto prevê a inclusão da fibromialgia com manifestação incapacitante entre as doenças que dispensam o cumprimento de carência.
A proposta modifica a Lei nº 8.213/1991, que atualmente garante esse direito apenas em casos de doenças graves específicas, como câncer e doença de Parkinson.
O que pode mudar na prática?
Se o projeto for aprovado, pessoas com fibromialgia incapacitante poderão solicitar benefícios como auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente sem precisar cumprir o número mínimo de contribuições ao INSS.
Na prática, isso pode facilitar o acesso ao benefício, especialmente para segurados que começaram a contribuir recentemente ou que possuem poucas contribuições registradas.
Como funciona hoje?
Atualmente, a fibromialgia pode gerar direito a benefícios previdenciários, desde que seja comprovada a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica. No entanto, diferente de outras doenças consideradas graves pela legislação, ainda há exigência de carência na maioria dos casos.
Essa diferença costuma gerar dificuldades no acesso ao benefício, principalmente para quem não possui um histórico contributivo mais longo.
Projeto ainda não está em vigor
Apesar da aprovação na Comissão de Saúde, a proposta ainda precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
Somente após a aprovação final e sanção presidencial é que a mudança poderá entrar em vigor.
Outras medidas previstas
Além da questão previdenciária, o projeto também amplia o direito ao atendimento prioritário para pessoas com doenças graves e crônicas e estabelece regras para diagnóstico e tratamento de esclerose múltipla no Sistema Único de Saúde.
Esses pontos, no entanto, não alteram diretamente as regras do INSS, sendo mais relacionados à área da saúde e ao atendimento em serviços públicos.
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Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.
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