Homem reverte negativa do INSS e garante auxílio-doença

Em vez de desistir, o trabalhador apresentou recurso ao CRPS e aproveitou essa fase do processo para entregar a documentação que faltava.

Perícia médica pretérita ajudou a confirmar a incapacidade

Durante a análise do recurso, foi citada uma perícia médica federal realizada anteriormente, em 2019.

O laudo confirmou que o segurado estava temporariamente incapacitado para o trabalho, fixando:

• data do início da doença (DID) em 31 de dezembro de 2019;
• data do início da incapacidade (DII) em 28 de abril de 2025;
• previsão de recuperação, com data de cessação do benefício (DCB) em 20 de outubro de 2025.

Com a confirmação da incapacidade, um dos principais requisitos para a concessão do benefício foi atendido.

Conselho reconheceu que o segurado cumpria os requisitos

Após analisar a documentação apresentada e o resultado da perícia, o CRPS concluiu que o trabalhador preenchia os requisitos legais para receber o auxílio por incapacidade temporária.

Como o pedido foi feito em 13 de junho de 2025, mais de 30 dias após o início da incapacidade, o benefício deverá ser pago a partir da data do requerimento (DER), seguindo as regras da legislação previdenciária.

Benefício foi garantido após o recurso

Ao final do julgamento, o Conselho deu provimento ao recurso e determinou a concessão do auxílio por incapacidade temporária entre 13 de junho de 2025 e 20 de outubro de 2025, período estabelecido pela perícia médica federal.

Na prática, a decisão reverteu a negativa inicial do INSS e assegurou ao segurado o recebimento do benefício.

Decisão reforça que vale a pena recorrer em alguns casos

O caso demonstra que um pedido negado pelo INSS não significa, necessariamente, que o segurado perdeu o direito ao benefício.

Quando a negativa ocorre por falta de documentos ou por questões que ainda podem ser comprovadas, o recurso administrativo pode ser uma oportunidade para complementar as informações e obter uma nova análise.

Neste caso, foi justamente o cumprimento das exigências e a confirmação da incapacidade pela perícia médica que permitiram ao segurado reverter a decisão inicial e conquistar o auxílio por incapacidade temporária.

Número do Processo Administrativo: 44233.337606/2025-04.