INSS adia BPC após encontrar outro benefício de segurada
Uma decisão administrativa manteve a concessão do BPC/Loas a uma pessoa idosa, mas alterou a data de início do pagamento para 1º de julho de 2026. O motivo foi a identificação, no CNIS, de que ela recebeu temporariamente outro benefício previdenciário até 30 de junho, o que impediria a acumulação dos dois valores no mesmo período.
A mudança reduz o período de atrasados do BPC, mas não elimina o direito ao benefício assistencial após o fim da prestação previdenciária incompatível.
- O INSS identificou que a pessoa idosa recebeu outro benefício até 30 de junho de 2026;
- O BPC não pode ser pago de forma sobreposta a esse benefício previdenciário;
- A Junta anulou a decisão anterior quanto à data de início do BPC;
- O pagamento foi fixado a partir de 1º de julho de 2026;
- Um pedido apresentado fora do prazo como embargo foi recebido como pedido de revisão do acórdão.
Outro benefício impediu início antecipado do BPC
O caso envolvia um Benefício de Prestação Continuada (BPC) devido à pessoa idosa. Ao revisar os registros do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), foi constatado que a pessoa interessada recebeu, por um período, um benefício previdenciário incompatível com o BPC.
Por isso, a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) concluiu que não seria possível manter a data de início fixada anteriormente se ela gerasse pagamento simultâneo dos dois benefícios.
Como a incompatibilidade terminou em 30 de junho, o BPC foi reconhecido a partir do primeiro dia seguinte: 1º de julho de 2026.
O que muda na prática?
A decisão não negou o BPC. Ela apenas ajustou a Data de Início do Benefício (DIB) para impedir pagamento em duplicidade.
Na prática, a pessoa idosa passa a receber um salário mínimo mensal de BPC a partir de julho, desde que continue atendendo aos demais requisitos do benefício. Porém, não terá direito às parcelas assistenciais referentes ao período em que recebeu o benefício previdenciário incompatível.
Pedido fora do prazo foi analisado como revisão
Outro ponto relevante é que os embargos apresentados pelo INSS foram considerados intempestivos, ou seja, protocolados fora do prazo previsto.
Mesmo assim, a Junta decidiu receber a manifestação como pedido de revisão de acórdão, com base no artigo 92, parágrafo 14, da Portaria MPS nº 125/2026.
Com isso, foi possível reexaminar a decisão anterior e corrigir a data de início do BPC de acordo com as informações registradas no CNIS.
BPC pode ser acumulado com aposentadoria?
Em regra, não. O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade ou outros benefícios da Seguridade Social, salvo exceções previstas em lei, como assistência médica e determinadas pensões especiais de natureza indenizatória.
O BPC é destinado à pessoa com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência, que esteja em situação de vulnerabilidade econômica. O benefício tem o valor de um salário mínimo mensal e não exige contribuição ao INSS.
A decisão reforça a importância de informar corretamente todos os benefícios recebidos e de conferir os registros do CNIS. Um pagamento temporário pode não impedir o BPC de forma definitiva, mas pode alterar a data a partir da qual ele será devido.
Número do Processo Administrativo: 44236.355596/2023-99.
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Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.
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