INSS amplia benefícios sujeitos à Supervisão Técnica

Essa mudança é relevante porque esses benefícios costumam envolver análise pericial, avaliação documental complexa e aplicação de normas multinacionais. A inclusão na Supervisão Técnica tende a padronizar decisões e reduzir divergências entre agências e servidores.

Correções formais ganham novo procedimento específico

A portaria também cria regras claras para a correção de erros formais em processos já analisados. Situações como falhas de despacho, troca de documentos ou problemas sistêmicos agora devem ser corrigidas por meio de tarefa própria, desvinculada do CPF do segurado.

Essa estrutura busca evitar retrabalhos e reduzir riscos de responsabilização indevida de servidores, ao mesmo tempo em que protege o segurado de distorções administrativas. Ou seja, pequenos equívocos que não alterem o mérito do direito reconhecido passam a ter um caminho padronizado de regularização.

Revisão de ofício ganha nova hipótese de aplicação

Outro avanço importante é a inclusão de uma nova possibilidade de revisão de ofício, ou seja, revisões iniciadas pelo próprio INSS sem solicitação do beneficiário. A norma passa a permitir a revisão mesmo nos casos em que o servidor responsável pela análise original não tenha atuado diretamente na tarefa que gerou o erro.

Esse ponto reforça a atuação institucional do INSS na correção de benefícios e amplia o alcance das revisões administrativas, o que pode resultar tanto em ajustes de valores como em reanálises de concessões.

Acesso ao processo deve abranger todas as tarefas vinculadas

A portaria também determina que, em caso de solicitação de cópia do processo, o servidor deverá disponibilizar não apenas a tarefa principal, mas todas as revisões e atividades vinculadas àquele benefício. A medida aumenta a transparência e permite que o segurado e seus representantes tenham uma visão completa do histórico decisório.

Essa regra é especialmente relevante para advogados previdenciaristas, que passam a contar com maior acesso à informação para fundamentar pedidos de revisão, defesa administrativa ou judicialização.

Portanto, as mudanças reforçam uma tendência do INSS de fortalecer a governança dos processos administrativos, padronizar análises e reduzir litígios. 

Por outro lado, ampliam o campo de atenção para segurados e advogados, especialmente em benefícios por incapacidade e tratados internacionais, que agora estarão mais sujeitos à fiscalização técnica.