INSS cria grupo de procuradores para acompanhar decisões dos Tribunais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal responsável ela Previdência Social, quer ajustar sua atuação com o Judiciário. No fim do mês passado, o órgão anunciou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar decisões judiciais, coordenar a elaboração de teses de defesa e adequar os atos normativos do INSS à jurisprudência firmada em sentido contrário.
De acordo com a Portaria Conjunta 98, do dia 29 de outubro, o INSS também deve encaminhar ao Departamento de Contencioso temas jurídicos em que haja posicionamento jurisprudencial contrário à administração. O objetivo é que esses temas sejam estudados e sejam editadas súmulas para orientar a atuação dos procuradores do INSS nos tribunais.
A portaria é assinada em conjunto pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal, responsável pela atuação jurídica das autarquias federais. De acordo com o texto, o grupo de trabalho será composto por procuradores integrantes da Procuradoria do INSS, do Departamento de Contencioso do órgão e que atuam em matéria previdenciária nas instâncias locais.
Pelo que diz a nova portaria, o grupo de trabalho é permanente. O próprio documento aponta como um dos motivos para a criação do grupo o fato de o Conselho Nacional de Justiça apontar o INSS como “o maior demandado do país”. O órgão previdenciário faz menção ao relatório dos 100 maiores litigantes do país, feito pelo CNJ e publicado em 2012. A pesquisa se refere a dezembro de 2011, quando o INSS respondia por 22% de todas as ações em trâmite na Justiça brasileira.
A primeira composição do grupo de trabalho será: Carlos Alberto Piazza (coordenador); Bruno José de Souza Azevedo; Carlos Gustavo Moimaz Marques; Dimitri Brandi de Abreu; Erick Manezes Sande; Evandro Nakadi Calijuri; Gustavo Kensho Nakajum; Karina Teixeira de Azevedo; Lucas Mateus Gonçalves Louzada; Maria Carolina Rosa; Pablo de Castro Miozzo; Paula de Castro Diniz; e Wolney da Cunha Soares Júnior
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
