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INSS dispensa carência em benefício por gestação de alto risco

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Seguradas com gestação de alto risco podem ter acesso a benefícios por incapacidade sem cumprir a carência de 12 contribuições mensais. 

A condição foi incluída expressamente no rol de doenças e afecções que dispensam carência pela Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 24 de julho.

A dispensa pode valer para o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, e para a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez. 

A regra geral exige 12 contribuições mensais para esses benefícios, mas a Lei nº 8.213/1991 prevê exceção para segurados acometidos por condições incluídas na lista dos ministérios da Previdência e da Saúde.

INSS dispensa carência em benefício por gestação de alto risco

A dispensa de carência não garante o benefício

A inclusão da gestação de alto risco no rol não dá direito automático ao pagamento. A segurada ainda precisa manter a qualidade de segurada e comprovar que está incapaz para o trabalho. 

A avaliação é feita pela Perícia Médica Federal, que considera a documentação médica e os requisitos do benefício solicitado.

No caso do auxílio por incapacidade temporária, é necessário comprovar incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Laudos e atestados devem estar legíveis e informar, entre outros dados, o diagnóstico, o período estimado de afastamento e a identificação do profissional responsável.

Dispensa já era aplicada por decisão judicial

A inclusão na portaria não foi o primeiro reconhecimento da dispensa para gestantes com gravidez de alto risco. 

O INSS já aplicava a regra em âmbito nacional por determinação judicial, em ação civil pública, desde 2019. A portaria acrescentou expressamente a condição ao rol administrativo usado para a análise dos benefícios.

Assim, a mudança dispensa a exigência das 12 contribuições, mas não elimina a necessidade de comprovar a qualidade de segurada e a incapacidade laboral. A gestação de alto risco, por si só, não assegura a concessão do benefício.

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Sobre o Autor

Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.

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