INSS dispensa perícia presencial para afastamentos de até 90 dias
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social anunciaram o início da ampliação do prazo para concessão do auxílio-doença sem necessidade de perícia presencial, que agora passa de 60 para 90 dias, desde que o segurado apresente documentação médica válida.
O que mudou?
Com a nova regra, o segurado pode ter o benefício concedido apenas com base em documentos médicos, sem precisar comparecer a uma agência do INSS. Antes, essa possibilidade era limitada a afastamentos de até 60 dias. Agora, o prazo foi estendido para até 90 dias, o que amplia o acesso ao modelo simplificado.
A mudança tende a beneficiar principalmente trabalhadores com doenças de recuperação mais curta, que antes precisavam enfrentar agendamentos demorados para perícia.
Como solicitar o auxílio-doença?
Todo o processo pode ser feito de forma digital, por meio da plataforma Meu INSS. O passo a passo é simples:
- Acessar o sistema pelo site ou aplicativo
- Solicitar o benefício por incapacidade temporária
- Anexar atestados médicos e exames complementares
- Aguardar a análise remota dos peritos
O resultado da avaliação também é disponibilizado diretamente na plataforma, sem necessidade de comparecimento físico.
O que o atestado médico precisa ter?
Para que o pedido seja analisado sem exigência de perícia presencial, o documento médico deve atender a critérios obrigatórios. O INSS exige que o atestado contenha:
- Nome completo do paciente
- Data de emissão
- Diagnóstico ou código CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Assinatura e carimbo do médico com número do CRM
- Prazo estimado de afastamento
Documentos ilegíveis, com rasuras ou incompletos podem levar o INSS a exigir perícia presencial, mesmo dentro do prazo de 90 dias.
A perícia presencial ainda pode ser exigida?
Apesar da ampliação do modelo digital, a análise documental não é automática em todos os casos. O INSS pode convocar o segurado para uma avaliação presencial se houver inconsistências nos documentos ou dúvidas quanto à incapacidade informada. Além disso, afastamentos superiores a 90 dias continuam dependendo de perícia médica presencial.
A nova regra representa um avanço na tentativa de tornar o atendimento previdenciário mais ágil e acessível. Ao eliminar a necessidade de deslocamento em muitos casos, o INSS reduz burocracias e melhora a experiência do segurado, especialmente para quem já enfrenta limitações de saúde.
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Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.
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