INSS passa a barrar pedidos repetidos de aposentadoria

O INSS passou a restringir a abertura de múltiplos pedidos para um mesmo tipo de benefício, como aposentadoria, pensão e BPC, quando ainda houver prazo para recurso administrativo da solicitação inicial. A medida foi formalizada pela Instrução Normativa 203, publicada no Diário Oficial da União.

A regra não se aplica aos pedidos de revisão nem aos benefícios por incapacidade.

O que muda na prática?

Segundo nota da Folha de S. Paulo, com a nova norma, não será mais possível fazer um novo requerimento para o mesmo benefício enquanto ainda estiver aberto o prazo para recorrer da decisão anterior.

Na prática, o segurado deverá aguardar o prazo recursal antes de entrar com novo pedido; os recursos administrativos podem ser apresentados em até 30 dias após a resposta do INSS e um novo requerimento só poderá ser feito após esse período.

INSS passa a barrar pedidos repetidos de aposentadoria

Além disso, o INSS continuará considerando como DER (Data de Entrada do Requerimento) a data do primeiro pedido, evitando a duplicidade de protocolos.

Por que o INSS tomou essa decisão?

Segundo o instituto, há um crescimento expressivo de pedidos duplicados, o que tem gerado sobrecarga no sistema e aumento no tempo de análise.

Dados internos mostram que:

41,41% dos pedidos são refeitos entre o 1º e o 30º dia após a conclusão do processo
22,47% entram com novo pedido entre 91 e 180 dias
Em casos como salário-maternidade urbano, 8,45% são refeitos no mesmo dia

Essa prática cria múltiplos protocolos para a mesma demanda e prejudica quem aguarda a primeira análise.

De acordo com o INSS, a abertura sucessiva de pedidos antes do esgotamento da via recursal gera retrabalho interno, aumenta a fila de espera e compromete a eficiência do atendimento. Portanto, ainda segundo nota da Folha de S. Paulo, “a medida busca organizar o fluxo e dar mais celeridade às análises”.

Qual o contexto da mudança?

A nova regra surge em meio a um esforço do governo federal para reduzir a fila de benefícios previdenciários.

Em março, o estoque de pedidos chegou a 2,8 milhões de segurados, cenário que levou à troca na presidência do INSS:

Saída de Gilberto Waller Júnior;
Nomeação de Ana Cristina Viana Silveira como nova presidente.

Sobre o Autor

João Guirado

Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.