INSS terá de evitar desconto indevido na aposentadoria
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem seis meses para melhorar o sistema de descontos de contribuição sindical no benefício dos aposentados, por determinação do TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que atende o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
A decisão foi dada após ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal), que pediu uma melhor fiscalização das autorizações de desconto.
Para a Procuradoria, o sistema do INSS “favorece a prática de fraudes”.
O problema, ressalta o MPF, é que o INSS aceita que os sindicatos enviem somente os nomes dos filiados, sem que precisem apresentar as assinaturas dos aposentados concordando com os descontos.
O caso veio a público em 2010, quando mais de 2 milhões de aposentados pagavam a contribuição –parte sem saber.
A contribuição sindical é de até 2% do valor do benefício.
Para quem recebe o teto (R$ 3.916,20), o desconto chega a R$ 78.
Fonte: Agora São Paulo
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