Judicialização de benefícios sociais aumenta 20% em 2024
- A Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou esforços para reduzir o volume de ações.
- A média mensal de processos subiu de 56.875 para 67.236 em 2024.
O número de ações judiciais contra o governo federal para concessão ou reintegração de benefícios sociais cresceu 20% em 2024, em comparação ao ano anterior. A média mensal de processos subiu de 56.875 para 67.236, de acordo com dados divulgados pelo jornal O Globo.
Segundo divulgação no portal Conjur, esse aumento “coincide com a revisão em programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença”.
Iniciativas visam acordos extrajudiciais
A Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou esforços para reduzir o volume de ações por meio de iniciativas como o DesjudicializaPrev e a plataforma Pacifica, que buscam acordos extrajudiciais e soluções rápidas.
Apesar disso, o crescimento da judicialização pode comprometer a meta do governo de economizar R$ 6,8 bilhões com o pente-fino nos benefícios sociais em 2024.
Os beneficiários, em sua maioria, alegam a perda indevida de seus direitos, enquanto o governo tenta corrigir irregularidades nos pagamentos.
O que é ação judicial previdenciária?
Uma ação judicial previdenciária envolve processos em que o INSS é parte. Esses processos podem ser tanto administrativos quanto judiciais e dizem respeito à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais pagos pela autarquia federal.
Como funciona o processo de judicialização?
O processo de judicialização ocorre quando questões ou conflitos são levados ao Poder Judiciário para decisão, em vez de serem resolvidos por meio de soluções políticas ou legislativas. Isso acontece quando se busca uma intervenção judicial para resolver impasses que poderiam ser tratados por outros órgãos.
O que é judicialização dos direitos sociais?
É quando o Poder Judiciário toma decisões que afetam políticas públicas, interferindo em questões que caberiam a outros Poderes. Nessas decisões, os juízes utilizam princípios constitucionais e normas legais para garantir direitos sociais.
Continue por dentro das principais notícias do INSS e dos benefícios previdenciários aqui no blog do Prev. Aproveite e leia também o artigo sobre aposentadoria por tempo de contribuição.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
