Julgamento do Tema 1209 começa nesta sexta (6)

Atualmente, há entendimentos divergentes nos tribunais sobre o tema. Parte da jurisprudência reconhece o direito à aposentadoria especial para vigilantes, inclusive sem o porte de arma, enquanto outras decisões exigem a comprovação de agentes nocivos específicos, o que gera insegurança jurídica.

Julgamento pode impactar outras profissões de risco

Apesar de envolver diretamente os vigilantes, o julgamento do Tema 1209 pode estabelecer parâmetros aplicáveis a outras atividades profissionais marcadas pela exposição permanente à violência ou ao risco, como seguranças armados e funções em que a ameaça à integridade física é inerente ao trabalho.

Esse possível efeito expansivo é um dos pontos que mais mobilizam a comunidade previdenciária, pois a tese a ser fixada pelo Supremo poderá influenciar o reconhecimento do tempo especial em diversas situações semelhantes.

Repercussão geral e processos suspensos

O Tema 1209 teve a repercussão geral reconhecida, o que levou à suspensão de milhares de processos em tramitação em todo o país. Com isso, a decisão a ser proferida pelo STF terá efeito vinculante, devendo ser obrigatoriamente observada por juízes e tribunais em casos semelhantes.

Na prática, o julgamento deve impactar diretamente ações judiciais em curso e orientar a atuação de advogados previdenciaristas, além de influenciar pedidos administrativos futuros.

Qual é a expectativa do julgamento? 

A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal traga maior segurança jurídica sobre o papel da periculosidade no reconhecimento da aposentadoria especial, especialmente no cenário pós-Reforma da Previdência. A definição do Tema 1209 é aguardada como um marco importante na consolidação dos entendimentos sobre atividades exercidas sob risco permanente.

O julgamento segue até o dia 13 de fevereiro de 2026 e está entre os mais relevantes do calendário previdenciário do STF neste início de ano.

Quem pode ser beneficiado com essa decisão?

O caso concreto envolve a atividade de vigilantes, mas o entendimento que vier a ser fixado pelo STF pode impactar outras profissões exercidas sob risco permanente, como seguranças e trabalhadores expostos à violência no desempenho de suas funções, a depender do alcance da tese firmada.

O que significa periculosidade na aposentadoria especial?

Periculosidade é a condição de trabalho marcada pelo risco constante à integridade física do trabalhador, como ocorre em atividades expostas à violência. A discussão no STF é se esse risco, por si só, pode justificar o enquadramento do tempo como especial para fins previdenciários.

Por que esse julgamento é considerado tão importante?

Porque o Tema 1209 possui repercussão geral, o que significa que a decisão do STF deverá ser seguida obrigatoriamente por todos os tribunais do país. Isso pode destravar milhares de processos suspensos e trazer maior segurança jurídica sobre o reconhecimento da aposentadoria especial em atividades de risco.