Mais de 304 mil pagamentos do BPC foram bloqueados por falta no CadÚnico

A convocação atual considera cadastros sem atualização há mais de quatro anos. A regra geral, porém, exige que os dados do CadÚnico sejam atualizados a cada 24 meses. Portanto, o prazo usado nesta etapa da revisão não muda a obrigação de manter o cadastro atualizado a cada dois anos.

BPC não é aposentadoria

O BPC é um benefício assistencial pago a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda, desde que atendam aos critérios legais. Ele é operacionalizado pelo INSS, mas não exige contribuição previdenciária e não é aposentadoria.

A inscrição do beneficiário e de sua família no CadÚnico é necessária para receber o benefício.

O que significa ter o pagamento bloqueado?

O bloqueio, a suspensão e a cessação são situações diferentes. No bloqueio, o beneficiário pode ficar temporariamente sem acesso ao valor e deve seguir as orientações do INSS para liberar o pagamento. A suspensão interrompe temporariamente os pagamentos. Já a cessação encerra o benefício.

O bloqueio por falta de cadastro não significa, por si só, que o benefício foi definitivamente encerrado. No procedimento divulgado pelo INSS, quem teve o pagamento bloqueado pode ligar para o 135 ou comparecer a uma Agência da Previdência Social para registrar que vai regularizar a situação. 

O desbloqueio pode ocorrer em até 72 horas, e o beneficiário terá 30 dias, contados do contato ou do comparecimento, para atualizar ou fazer a inscrição no CadÚnico.

Como regularizar o CadÚnico?

A inscrição ou atualização deve ser feita no Cras ou posto de atendimento do CadÚnico do município, não diretamente em uma agência do INSS. 

O responsável familiar presta informações sobre endereço, renda e composição da família durante o atendimento. Alguns municípios exigem agendamento prévio.

Os prazos informados para quem recebeu convocação e ainda não teve o pagamento bloqueado são:

• 45 dias para moradores de municípios com até 50 mil habitantes;
• 90 dias para moradores de municípios com mais de 50 mil habitantes.

Se a pessoa já teve o pagamento bloqueado, deve primeiro comunicar a situação ao INSS pelo 135 ou comparecer a uma agência. Depois, precisa concluir a regularização no Cras dentro do prazo informado pelo instituto. Se o cadastro não for regularizado, o benefício poderá ser suspenso.

Como consultar a situação do benefício?

O beneficiário pode verificar se recebeu uma convocação pelo Meu INSS, pelo extrato bancário ou ligando para a Central 135. Também pode procurar o Cras para confirmar como fazer a inscrição ou a atualização cadastral no município.

Quem já teve o pagamento bloqueado deve confirmar com o INSS se o desbloqueio foi registrado e qual prazo tem para regularizar o CadÚnico. 

Se o benefício for suspenso ou cessado mesmo após a atualização, é possível pedir esclarecimentos ao INSS e buscar orientação jurídica sobre a decisão.