Medida provisória que libera R$228mi para viabilizar alimentos a povos tradicionais é prorrogada
A Medida Provisória 1008/20, que libera R$228 milhões para o Ministério da Cidadania aplicar nas ações de enfrentamento da crise provocada pela Covid-19, foi prorrogada por 60 dias. A ação foi feita pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco.
O ato foi publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira, dia 3 de Fevereiro. A medida visa viabilizar o acesso a alimentos para povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas. Afinal, as condições de vida provocadas pela pandemia os deixam vulneráveis à fome.
Com o surgimento da pandemia de Covid-19, esses grupos populacionais tiveram seus meios de sobrevivência ainda mais escassos. O governo estima que existam cerca de 612.234 famílias que necessitem de ação de distribuição de alimentos de forma emergencial.
As medidas provisórias precisam ser votadas pelas duas Casas do Congresso. Porém, o então presidente do Senado e do Congresso Nacional em 2020, senador Davi Alcolumbre, anunciou que não pautaria as matérias que liberam recursos para o combate à pandemia. Segundo ele, o dinheiro já pode ser gasto imediatamente, mesmo sem a aprovação do Poder Legislativo. Já que as medidas provisórias passam a produzir efeitos assim que são publicadas e enquanto estiverem em vigência.
Caso o dinheiro previsto nessas medidas provisórias de crédito não tenha sido todo empenhado até o fim do prazo de validade, qualquer saldo não poderá mais ser desembolsado.
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