Motoboys de app sem INSS: advogada explica risco à família

Também há casos em que os dependentes podem ter direito à pensão se o trabalhador já havia preenchido os requisitos para se aposentar antes de morrer. Por isso, a análise depende do histórico previdenciário de cada pessoa.

O que os dados do IBGE mostram?

Dos cerca de 405 mil motociclistas de aplicativo contabilizados em 2025, aproximadamente 326 mil não tinham cobertura previdenciária identificada na pesquisa. 

O levantamento inclui quem faz transporte de passageiros e entregas por plataformas digitais.

O dado não permite concluir, sozinho, que todo trabalhador sem cobertura ficará sem benefício: alguém pode ter outra fonte de filiação ao INSS ou estar no período de graça. Ainda assim, mostra que a maior parte da categoria pode não estar protegida pela Previdência por meio de sua atividade nas plataformas.

O risco nas ruas também preocupa

Em São Paulo, 1.830 motociclistas morreram em acidentes de trânsito entre janeiro e agosto de 2026, segundo dados do Infosiga repercutidos pela imprensa. O número abrange motociclistas em geral, não apenas quem trabalha com aplicativos.

É nesse cenário que a falta de proteção previdenciária pode pesar para os dependentes. A pensão por morte pode representar uma fonte de renda para a família, desde que os requisitos do INSS sejam cumpridos.

Como o motociclista pode verificar se está protegido?

O primeiro passo é conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) no Meu INSS e verificar se as contribuições e os vínculos de trabalho aparecem corretamente. Quem trabalha por conta própria pode contribuir como segurado individual, mas a forma de recolhimento deve ser definida de acordo com a atividade e a situação previdenciária.

Manter os dados e os comprovantes de pagamento organizados também ajuda a identificar falhas antes de um pedido de benefício.

Se o motociclista parar de contribuir, a família perde imediatamente o direito à pensão?

Pode haver período de graça, durante o qual a proteção previdenciária continua, mesmo sem novas contribuições. O prazo depende do caso.

Quem tem direito à pensão por morte?

Em regra, os dependentes de um segurado falecido podem pedir o benefício. O INSS analisa a qualidade de segurado de quem morreu e a condição de dependência de quem solicita.

Os 1.830 óbitos são todos de trabalhadores de aplicativo?

Não. O dado do Infosiga se refere a motociclistas em geral no estado de São Paulo. Não identifica quantos trabalhavam com entregas ou transporte por aplicativo.

Por fim, o que vale destacar não é apenas quantos motociclistas trabalham com aplicativos, mas quantos podem deixar a família sem uma proteção previdenciária ativa. 

Dessa forma, verificar a situação no CNIS e entender se ainda há qualidade de segurado pode fazer diferença para quem depende dessa renda.