Mulher afastada do trabalho por violência tem período de graça ampliado

No processo, a última contribuição válida da mulher ocorreu em agosto de 2020. Pela contagem adotada inicialmente, o período de graça ordinário terminaria em outubro de 2021, meses antes de sua morte.

O filho alegou, porém, que o afastamento da mãe do mercado de trabalho não foi voluntário. Segundo os autos, ela foi impedida de trabalhar e de ter autonomia financeira pelo então companheiro, em um contexto de violência doméstica que terminou em feminicídio.

Provas apontaram que violência interrompeu a vida profissional

O juiz analisou documentos e depoimentos que indicaram que a mulher vivia sob ameaças e restrições impostas pelo agressor.

Entre as provas, estavam:

• boletim de ocorrência registrado em dezembro de 2021, com pedido de medidas protetivas;
• relato de que ela era proibida de trabalhar ou estudar;
• condenações do agressor por ameaça, invasão de domicílio, descumprimento de medidas protetivas e feminicídio;
• depoimentos de familiares e vizinhos sobre a interrupção das atividades profissionais e acadêmicas.

A sentença criminal apontou que a vítima precisou trocar de telefone e endereço, além de restringir suas saídas e atividades cotidianas para se proteger. Depois de conseguir se afastar do agressor, ela se mudou para Porto Alegre, iniciou a graduação em Pedagogia e passou a atuar como estagiária.

Juiz reconheceu desemprego involuntário

Ao decidir o caso, o magistrado aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o juiz, a impossibilidade de trabalhar ou buscar uma nova ocupação resultou diretamente do risco à integridade física e psicológica da segurada, e não de uma escolha pessoal. Por isso, foi reconhecido o desemprego involuntário, hipótese que permite ampliar o período de graça por mais 12 meses.

Com essa prorrogação, a mãe do adolescente permaneceu segurada pelo INSS na data da morte. Assim, o pedido de pensão por morte foi julgado procedente.

Com informações do portal TRF4.