Mulher omite união estável para manter pensão de filha solteira

Em depoimento prestado em 2019, ela afirmou morar com o companheiro havia cerca de 24 anos e ter dois filhos com ele. Questionada sobre a união estável, respondeu que “em documentação não”.

Quais provas foram consideradas pela Justiça?

Na sentença, o juiz federal Lademiro Dors Filho destacou que havia diversas provas documentais demonstrando a existência da união estável.

Entre os documentos analisados estavam:

• declarações de Imposto de Renda entre 2018 e 2020;
• matrícula de imóvel adquirido em conjunto;
• depoimento da própria acusada na sindicância administrativa.

Além disso, a Justiça considerou relevante o fato de os formulários de recadastramento preverem expressamente a opção de informar união estável, inclusive com alerta sobre possíveis consequências penais em caso de falsidade das informações.

Por que a mulher foi condenada?

Para o magistrado, ficou comprovado que a acusada sabia que o benefício era destinado apenas a filhas solteiras e que a constituição de união estável impediria a continuidade do pagamento.

Segundo a decisão, a mulher agiu conscientemente ao omitir a convivência com o companheiro para continuar recebendo a pensão militar.

O juiz afirmou que, caso houvesse qualquer dúvida sobre a situação, caberia à beneficiária esclarecer as informações à Administração Pública, o que não ocorreu.

“Ao omitir a relação convivencial para assegurar o recebimento da verba, a ré agiu com dolo direto de fraude”, registrou a sentença.

Qual foi a pena aplicada?

A mulher foi condenada a dois anos e dois meses de reclusão pelo crime de estelionato. Apesar disso, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação pecuniária equivalente a cinco salários mínimos.

A sentença também destacou que não houve fixação de reparação de danos porque o MPF não apresentou pedido nesse sentido durante a ação.

União estável pode cancelar pensão de filha solteira?

O caso chama atenção para uma discussão recorrente envolvendo pensões militares concedidas a filhas solteiras.

Em benefícios dessa natureza, a manutenção da condição exigida pela legislação é essencial para continuidade do pagamento. Quando há comprovação de casamento ou união estável, o benefício pode ser cancelado e, em determinadas situações, gerar investigação por recebimento indevido.

Por isso, especialistas recomendam atenção às informações prestadas em recadastramentos e procedimentos administrativos, especialmente em benefícios que dependem de requisitos específicos para manutenção.

Com informações do TRF4.