OAB cobra solução para bloqueio do Gerid no INSS

• solução para os bloqueios de acesso ao Gerid;
• ampliação dos serviços abrangidos pelos acordos de cooperação técnica entre INSS e OAB;
• retomada e aperfeiçoamento de canais especializados de atendimento à advocacia;
• ajustes em problemas de acesso, credenciais e procurações eletrônicas na conta gov.br.

A OAB sustenta que esses entraves afetam diretamente o atendimento aos segurados. Quando o advogado não consegue acessar os sistemas ou resolver pendências por canais próprios, demandas que poderiam ser tratadas de forma concentrada acabam voltando para o atendimento presencial nas agências.

O que é o Gerid e por que o bloqueio preocupa?

O Gerid é uma plataforma digital do INSS e da Dataprev destinada a advogados cadastrados e entidades conveniadas, como a OAB. Por ele, é possível realizar requerimentos e gerenciar processos administrativos no INSS Digital.

O bloqueio prejudica o protocolo e o acompanhamento de demandas administrativas feitas pelo escritório por esse canal. Segundo a OAB, há relatos de profissionais de diferentes estados que tiveram o acesso interrompido, inclusive após uso regular da ferramenta, e enfrentaram demora ou dificuldade para obter resposta aos pedidos de regularização.

A entidade não informou quantos advogados foram afetados nem quais situações motivaram os bloqueios. O pedido apresentado ao Ministério é a criação de um fluxo mais ágil, que diferencie casos com indício real de fraude, invasão ou uso irregular daqueles em que não há risco comprovado à segurança do sistema.

Ministro reconhece problema, mas não fixa prazo

Wolney Queiroz afirmou que os mecanismos de segurança são necessários, mas reconheceu a importância de estabelecer critérios e dar mais rapidez à análise de bloqueios sem indício de uso indevido.

O ministro disse que o tema será discutido com o INSS, a área técnica e a Diretoria de Tecnologia da Informação. Até o momento, porém, não houve anúncio de canal nacional de desbloqueio, prazo para resposta ou alteração nas regras de acesso ao Gerid.

O que a OAB quer retomar?

A OAB também pediu a ampliação dos serviços previstos no Acordo de Cooperação Técnica, conhecido como ACT, firmado com o INSS.

Segundo os relatos levados à reunião, alguns canais especializados deixaram de funcionar em diversas regiões. Com isso, questões que antes podiam ser resolvidas por interlocução direta com servidores do INSS passaram a depender de agendamento e atendimento presencial em agência.

No Distrito Federal, por exemplo, a OAB relatou que já houve atendimento especializado com servidores do INSS dentro da estrutura da seccional. O modelo permitia que um advogado concentrasse demandas de vários clientes em um único contato, sem precisar iniciar o fluxo individualmente para cada segurado.

A OAB não divulgou, nesta reunião, uma lista dos serviços que serão ampliados nem anunciou um novo ACT. Por isso, cada profissional deve consultar a sua seccional para saber quais canais e serviços estão disponíveis localmente.

Procuração eletrônica não elimina todos os entraves

A pauta também envolveu dificuldades com credenciais e procurações eletrônicas no Meu INSS.

A Portaria Conjunta DIT/DIRBEN/INSS nº 10/2025 regulamentou o uso da procuração eletrônica para que o segurado autorize um representante, como advogado, a acessar serviços em seu nome sem compartilhar a senha da conta gov.br.

Posteriormente, a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 21/2026 passou a permitir que o próprio advogado inicie o pedido de procuração. A autorização, contudo, só produz efeitos depois da confirmação expressa do segurado.

As permissões devem ser definidas no momento do cadastro, e tanto o segurado quanto o representante precisam ter conta gov.br com selo prata ou ouro. A procuração também pode ser revogada a qualquer momento.

É importante não tratar a procuração eletrônica como substituta automática do Gerid. São ferramentas diferentes, com finalidades e permissões próprias. O alcance da representação dependerá dos serviços autorizados pelo segurado no momento do cadastro.

O que o advogado precisa saber agora

• Não há norma nova, prazo de desbloqueio ou canal nacional anunciado após a reunião.
• O bloqueio do Gerid continua sendo uma demanda em discussão entre OAB, Ministério da Previdência e INSS.
• Escritórios afetados devem guardar registros do problema, como protocolos, e-mails, datas, prints e respostas recebidas.
• Vale comunicar a seccional e a Comissão de Direito Previdenciário da OAB local, especialmente quando o bloqueio comprometer requerimentos ou prazos.
• A senha gov.br é pessoal e não deve ser compartilhada com terceiros. A procuração eletrônica é o meio adequado para representação digital.
• Os serviços disponíveis por ACT podem variar conforme a seccional, por isso é importante verificar os canais locais antes de encaminhar o segurado à agência.

Perguntas frequentes

O que é o Gerid do INSS?

É a plataforma usada por advogados cadastrados e entidades conveniadas para realizar requerimentos e gerenciar processos administrativos no INSS Digital.

O ministro prometeu desbloquear as senhas do Gerid?

Não. O ministro reconheceu a necessidade de dar mais agilidade aos casos sem indício de irregularidade, mas não anunciou prazo, portaria ou solução imediata.

A procuração eletrônica do Meu INSS substitui o Gerid?

Não de forma automática. A procuração permite representação digital dentro das permissões autorizadas pelo segurado, enquanto o Gerid é a plataforma voltada aos requerimentos e à gestão de processos no INSS Digital.

Com informações da OAB Nacional.