Pais podem receber pensão por morte de um filho? Veja os requisitos

A lei não exige idade mínima para os pais receberem o benefício. O requisito específico para essa categoria é demonstrar a dependência econômica, além de cumprir as demais condições da pensão por morte.

A dependência econômica dos pais é presumida?

Não. A dependência econômica é presumida para os dependentes da primeira classe. Para os pais, ela precisa ser comprovada, conforme o artigo 16 da Lei nº 8.213/1991.

O INSS analisa os documentos apresentados e a situação financeira da família. Não há um documento único que garanta o reconhecimento: o conjunto de provas deve demonstrar que o filho contribuía de forma concreta para o sustento dos pais.

Quais documentos podem comprovar a dependência?

Podem ajudar na análise:

• comprovantes de transferências bancárias ou depósitos feitos pelo filho;
• recibos de despesas de moradia, alimentação, medicamentos, consultas ou plano de saúde pagas por ele;
• declaração de Imposto de Renda ou cadastro em plano de saúde que indique o pai ou a mãe como dependente;
• comprovantes de residência comum e documentos sobre a divisão das despesas da casa;
• comprovantes da renda dos pais e das despesas que eram custeadas pelo filho.

A lista não é fechada, e nenhum desses documentos garante sozinho a concessão. Morar no mesmo endereço pode ajudar a contextualizar a relação, mas não comprova, por si só, a dependência financeira.

Os dois pais podem receber o benefício?

Sim. Se ambos comprovarem a dependência econômica e não houver dependentes da primeira classe, pai e mãe podem ser habilitados. Quando há mais de um dependente com direito, a pensão é dividida conforme as regras previdenciárias.

O filho precisava estar contribuindo quando morreu?

O direito pode existir se o filho mantinha a qualidade de segurado na data do falecimento, inclusive durante o período de graça, prazo em que a proteção previdenciária pode continuar mesmo sem contribuições recentes.

Também pode haver direito se ele já havia preenchido os requisitos para uma aposentadoria antes de morrer, ainda que não tivesse feito o pedido. A análise depende do histórico contributivo e dos documentos do segurado.

Como pedir pensão por morte para os pais?

O pedido pode ser feito pelo Meu INSS. Em geral, é necessário apresentar a certidão de óbito, documentos pessoais, comprovantes do parentesco e provas da dependência econômica. Também podem ser úteis documentos do histórico previdenciário do filho, como carteira de trabalho e extrato do CNIS.

Se o INSS negar o pedido, os pais podem conferir os motivos da decisão e quais provas foram analisadas. Conforme o caso, é possível avaliar a apresentação de recurso ou o ajuizamento de uma ação.