Pessoa com Alzheimer poderá ter isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria

Nesta semana foi apresentado um projeto que inclui a doença de Alzheimer entre as condições que geram isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria. O Projeto de Lei (PL) 3.045/2024, do senador Castellar Neto (PP-MG), modifica a legislação do imposto de renda (Lei 7.713 de 1988) ao expandir a lista de rendimentos isentos.

Proventos de aposentados por acidente em serviço

Uma nota da Agência Senado ressalta que atualmente a isenção já abrange os proventos de aposentados por acidente em serviço, esclerose múltipla, cegueira, contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), entre outras condições. Segundo a lei, a isenção se aplica mesmo que a doença tenha surgido depois da aposentadoria ou da reforma.

Redução da carga financeira das pessoas com Alzheimer

De acordo com Castellar Neto, a proposição busca “reduzir a carga financeira das pessoas afetadas pela doença de Alzheimer, que causa impacto significativo sobre a qualidade de vida do paciente e de seus familiares”. 

Ainda segundo Neto, “a inclusão do Alzheimer entre as doenças que dão direito à isenção do imposto de renda está em consonância com a necessidade de reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelos pacientes e suas famílias, bem como com o compromisso do Estado em proporcionar assistência adequada aos seus cidadãos”.