Professora obtém auxílio-acidente em processo automatizado

O juiz federal Francisco Ostermann de Aguiar, do 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Paraná, considerou que “a perícia confirmou a relação entre o acidente e a redução da capacidade para o trabalho exercido pela professora”.

Auxílio-acidente começou após o fim do benefício temporário

A Justiça fixou o início do auxílio-acidente no dia seguinte ao encerramento do benefício por incapacidade temporária. Com isso, a professora terá direito às parcelas vencidas desde janeiro de 2026.

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago quando, depois da consolidação das lesões, uma sequela permanente reduz a capacidade para o trabalho habitual. Em regra, o recebimento pode continuar mesmo que o segurado volte a trabalhar, observadas as regras de acumulação.

A ação tramitou na modalidade Tramitação Ágil, descrita pela Justiça Federal como um processo automatizado para dar mais celeridade à análise. O processo transitou em julgado em 30 de setembro de 2026, ou seja, não cabe mais recurso.

Com informações da JFPR.

Perguntas frequentes sobre auxílio-acidente

Quem pode receber auxílio-acidente?

Pode ter direito o segurado do INSS que, após um acidente, fique com sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho habitual. Também é necessário cumprir os requisitos de filiação e qualidade de segurado previstos para o benefício.

É preciso parar de trabalhar para receber o benefício?

O auxílio-acidente tem caráter indenizatório e pode ser pago mesmo que a pessoa continue trabalhando. Ele não pode ser acumulado com aposentadoria.

Toda sequela dá direito ao auxílio-acidente?

É necessário comprovar que a sequela está consolidada e reduz a capacidade para a atividade que a pessoa exercia habitualmente. A avaliação considera as consequências da lesão no trabalho, e não apenas o diagnóstico.

Professora da rede pública pode receber auxílio-acidente do INSS?

Depende do vínculo previdenciário. A professora precisa estar vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e atender aos requisitos do INSS. A decisão da JFPR trata de um caso específico e não significa que todo servidor público vinculado a um regime próprio tenha direito ao benefício do INSS.