Projeto reconhece mulheres da pesca e amplia benefícios

Entre as atividades abrangidas pelo texto estão:

• preparo e manutenção de redes e embarcações;
• captura, cultivo e manejo de organismos aquáticos;
• beneficiamento do pescado, como limpeza, salga e embalagem;
• transporte e comercialização dos produtos;
• gestão e produção de conhecimentos ligados à cultura pesqueira.

Com o reconhecimento formal da atividade, essas trabalhadoras poderão ter maior facilidade no acesso a benefícios previdenciários e na comprovação de sua condição de seguradas especiais.

Benefícios do INSS podem ser assegurados às trabalhadoras

Caso a proposta seja aprovada definitivamente, as mulheres da pesca artesanal poderão ter acesso a direitos previdenciários previstos para a categoria, entre eles:

• auxílio por incapacidade temporária;
• salário-maternidade;
• seguro-defeso;
• aposentadoria por idade rural, desde que cumpridos os requisitos legais.

O reconhecimento da atividade também pode reduzir a vulnerabilidade social e econômica dessas trabalhadoras, especialmente em comunidades pesqueiras tradicionais.

Projeto ainda precisa passar por novas comissões

Apesar da aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposta ainda não virou lei. O texto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Para entrar em vigor, o projeto ainda deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.