Quantos anos pode aposentar por tempo de contribuição?

Por outro lado, quem já era segurado antes dessa data ainda pode utilizar algumas regras de transição, desde que cumpra todos os requisitos previstos em lei.

Quantos anos de contribuição eram exigidos?

Antes da Reforma da Previdência, os requisitos eram:

• Mulheres: 30 anos de contribuição.
• Homens: 35 anos de contribuição.

Em muitos casos, era possível se aposentar antes dos 60 anos de idade, desde que o tempo mínimo tivesse sido cumprido.

Hoje, esses períodos continuam sendo utilizados como base nas regras de transição, mas não são suficientes, por si só, para garantir a aposentadoria.

Quem começou a contribuir depois da Reforma pode se aposentar por tempo de contribuição?

Não. Para quem ingressou no Regime Geral de Previdência Social após 13 de novembro de 2019, a aposentadoria por tempo de contribuição não existe mais.

Nesses casos, o trabalhador deverá cumprir os requisitos da aposentadoria por idade ou de outras modalidades previstas na legislação, como aposentadoria especial ou aposentadoria da pessoa com deficiência, quando aplicáveis.

Quais regras de transição ainda utilizam o tempo de contribuição?

As regras de transição foram criadas para reduzir os impactos da Reforma da Previdência sobre quem já contribuía para o INSS.

Entre elas, destacam-se:

• Regra dos pontos;
• Idade mínima progressiva;
• Pedágio de 50%;
• Pedágio de 100%.

Todas continuam exigindo o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, mas acrescentam outros requisitos, como idade mínima, pontuação ou tempo adicional de contribuição.

Como funciona a regra dos pontos?

Na regra dos pontos, soma-se a idade do segurado com o tempo de contribuição.

Em 2026, os requisitos são:

• Mulheres: 93 pontos e, no mínimo, 30 anos de contribuição.
• Homens: 103 pontos e, no mínimo, 35 anos de contribuição.

Assim, não basta completar o tempo mínimo. Também é necessário atingir a pontuação exigida naquele ano.

Como funciona a idade mínima progressiva?

Outra alternativa é a idade mínima progressiva.

Em 2026, os requisitos são:

• Mulheres: 59 anos e seis meses de idade, além de 30 anos de contribuição.
• Homens: 64 anos e seis meses de idade, além de 35 anos de contribuição.

A idade aumenta gradualmente até alcançar os limites definidos pela Reforma da Previdência.

Como funciona o pedágio de 50%?

Essa regra beneficia apenas quem estava muito próximo de completar o tempo mínimo de contribuição quando a Reforma entrou em vigor, sendo cabível aos segurados homem que contavam com 33 anos de tempo contributivo e às seguradas mulheres que contavam com 28 anos de tempo contributivo em 13/11/2019. 

Além dos 30 anos de contribuição para mulheres ou 35 anos para homens, é necessário cumprir um período adicional correspondente à metade do tempo que faltava para atingir esse requisito em 13 de novembro de 2019.

Não existe idade mínima nessa modalidade, mas ela se aplica apenas a um grupo restrito de segurados.

Como funciona o pedágio de 100%?

No pedágio de 100%, o segurado deve cumprir o tempo mínimo contributivo de 30 anos se mulher e 35 anos se homem, além de cumprir integralmente o tempo que faltava para alcançar os requisitos anteriores à Reforma.

Além disso, em 2026, também é necessário cumprir a idade mínima:

• Mulheres: 57 anos.
• Homens: 60 anos.

Essa regra costuma ser vantajosa para alguns segurados, principalmente por proporcionar um cálculo mais favorável do benefício em determinadas situações.

Existe aposentadoria apenas com 30 ou 35 anos de contribuição?

Na prática, não. Hoje, completar 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens) não garante automaticamente o direito à aposentadoria.

Também é preciso observar os demais requisitos previstos na regra escolhida, como idade mínima, pontuação ou pedágio.

A aposentadoria especial segue regras diferentes?

Sim. A aposentadoria especial possui requisitos próprios e é destinada aos trabalhadores que exerceram atividades com exposição permanente a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.

Nessa modalidade, o tempo mínimo varia conforme o grau de risco da atividade e pode ser de 15, 20 ou 25 anos de atividade especial. Além disso, a legislação ainda previu uma idade mínima, a qual foi considerada inconstitucional pelo STF, dispensando este requisito. Assim, atualmente, exige-se apenas o tempo mínimo de exposição nociva, sendo que apenas o tempo efetivamente trabalhado em condições especiais pode ser utilizado para essa modalidade.

A pessoa com deficiência pode se aposentar com menos tempo de contribuição?

Sim. A aposentadoria da pessoa com deficiência possui regras específicas tanto por idade quanto por tempo de contribuição.

Na modalidade por tempo de contribuição, o período exigido varia conforme o grau da deficiência:

• Deficiência leve;
• Deficiência moderada;
• Deficiência grave.

Quanto maior o grau da deficiência reconhecido, menor tende a ser o tempo mínimo de contribuição exigido.

Vale a pena continuar contribuindo para o INSS?

Na maioria dos casos, sim. Mesmo para quem já possui muitos anos de contribuição, continuar recolhendo pode permitir o enquadramento em regras mais vantajosas e aumentar o valor da aposentadoria.

Além disso, manter a qualidade de segurado garante acesso a benefícios previdenciários, como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes, quando preenchidos os requisitos legais.

O planejamento previdenciário pode ajudar?

Como atualmente coexistem diversas regras de aposentadoria, identificar a modalidade mais vantajosa exige uma análise individual.

O planejamento previdenciário permite verificar o tempo de contribuição registrado no CNIS, identificar períodos que podem ser reconhecidos, comparar diferentes regras de aposentadoria e estimar tanto a melhor data para fazer o pedido quanto o valor aproximado do benefício.

Essa avaliação pode evitar prejuízos e garantir uma aposentadoria mais vantajosa para o segurado.