Quem trabalhou no exterior pode usar esse tempo no INSS?
Cada vez mais brasileiros passam períodos trabalhando fora do país e, ao retornar, surge a dúvida: esse tempo pode ser utilizado para aposentadoria no INSS? A resposta depende da existência de acordo internacional de previdência entre o Brasil e o país onde a atividade foi exercida. Sem acordo, a regra é diferente.
O tempo trabalhado no exterior conta automaticamente?
Não. O tempo de trabalho no exterior não é automaticamente computado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para que ele possa ser utilizado, é necessário que exista acordo internacional de previdência firmado pelo Brasil com outro país.
Esses acordos permitem a chamada “totalização de períodos”, possibilitando a soma do tempo contribuído em países diferentes para fins de aquisição do direito ao benefício.
O que são acordos internacionais de previdência?
Os acordos internacionais são tratados firmados pelo Brasil com outros países para evitar prejuízos previdenciários aos trabalhadores migrantes. Por meio deles, o segurado pode somar períodos de contribuição realizados no exterior com os períodos contribuídos ao INSS.
O Brasil possui acordos com diversos países, e a análise deve verificar se o país onde o segurado trabalhou integra essa lista.
O tempo do exterior entra no cálculo do valor?
Em regra, o tempo utilizado por meio de acordo internacional serve para completar os requisitos (como tempo mínimo ou carência), mas o valor do benefício costuma ser proporcional às contribuições realizadas no Brasil.
Ou seja, o INSS paga apenas a parte correspondente ao período contribuído no território nacional, enquanto o outro país paga a fração referente ao tempo lá trabalhado, quando aplicável.
E se não houver acordo com o país?
Na ausência de acordo internacional, o tempo trabalhado no exterior não poderá ser aproveitado no INSS para fins de aposentadoria.
Nesse caso, o segurado pode ter direito a benefício no país estrangeiro, conforme as regras locais, mas não haverá totalização com o sistema brasileiro.
Conclusão
Portanto, quem trabalhou no exterior pode usar esse tempo no INSS, desde que exista acordo internacional de previdência entre o Brasil e o país em questão. A utilização depende da totalização de períodos e, normalmente, o valor do benefício será proporcional ao tempo contribuído em cada país. A análise individual é essencial para verificar a viabilidade do aproveitamento.
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Advogada (OAB/RS - 113.949). Graduada em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos), de São Leopoldo (RS). Especializada em Direito Previdenciário pela Escola dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS). Em 2018, atuou em um escritório no Vale dos Sinos como associada. Depois de dois anos, ingressou em um escritório em Porto Alegre, quando aprimorou seus conhecimentos por meio de atendimentos a Sindicatos da Região Metropolitana e com atuação em Previdências Privadas. Após três anos, passou a integrar a equipe do Previdenciarista, onde atua como consultora jurídica.
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