Servidores do INSS entram em estado de greve; veja o que muda

O sindicato afirma que o processo administrativo sobre o tema está no MGI desde o início de maio de 2026. A entidade também cobra o cumprimento de pontos dos acordos de greve de 2022 e 2024 e diz temer uma redução gradual do espaço ocupado pelo cargo de Técnico do Seguro Social dentro do INSS.

Ainda conforme o sindicato, o aviso formal sobre o estado de greve foi encaminhado ao Ministério da Previdência Social, à presidência do INSS, a parlamentares e à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O que é o Decreto de Atribuições da Carreira do Seguro Social?

O decreto define as funções dos cargos que integram a Carreira do Seguro Social, especialmente os de Técnico e Analista do Seguro Social.

Hoje, o Decreto nº 8.653/2016 prevê atribuições comuns aos dois cargos, como atendimento ao público, instrução e movimentação de processos, reconhecimento de direitos previdenciários e assistenciais, atualização de sistemas e cumprimento de decisões judiciais.

Na prática, esse conjunto de atividades está diretamente ligado à análise de aposentadorias, pensões, auxílios e BPC. Por isso, uma eventual mudança nas atribuições pode afetar a divisão de tarefas e a organização do trabalho dentro do INSS.

Acordos de greve de 2022 e 2024 estão no centro do impasse

O debate sobre as atribuições da carreira já aparecia nas negociações anteriores. Em proposta divulgada pelo próprio governo em 2024, o MGI informou que o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social analisaria a exigência de nível superior para ingresso nos cargos de nível intermediário e, depois, as atribuições da carreira.

O documento também registrava que o cumprimento do Acordo de Greve nº 1/2022 estava em tratamento no INSS. Veja a proposta oficial do MGI divulgada em 2024.

O Sinssp-BR sustenta que esses compromissos ainda não foram integralmente cumpridos. Essa é a posição da entidade sindical; até agora, não foi publicado o novo decreto citado no comunicado.

Estado de greve no INSS pode atrasar aposentadorias?

Por enquanto, não há anúncio de mudança imediata no atendimento ou no pagamento de benefícios. O estado de greve é uma etapa de mobilização e não equivale, por si só, à paralisação dos serviços.

Assim, segurados com agendamento marcado não devem cancelar o atendimento, e os pedidos de aposentadoria, pensão, auxílio por incapacidade ou BPC continuam sendo feitos normalmente pelos canais do INSS.

Se a categoria decidir deflagrar uma greve, os efeitos dependerão da abrangência do movimento e dos serviços que permanecerem em funcionamento. Nessa hipótese, o INSS e o governo poderão divulgar orientações específicas sobre atendimento, prazos e funcionamento das agências.

Cargo de Técnico do Seguro Social será extinto?

Não há, até o momento, ato publicado que extinga o cargo de Técnico do Seguro Social. A Lei nº 10.855/2004 continua prevendo expressamente o cargo dentro da Carreira do Seguro Social.

A preocupação com uma possível extinção ou esvaziamento do cargo foi levantada pelo Sinssp-BR no contexto da negociação do novo decreto. Portanto, trata-se de um risco apontado pelo sindicato, e não de uma mudança já em vigor.

O próximo passo será acompanhar uma eventual resposta do MGI e do INSS, além da possível publicação do novo Decreto de Atribuições no Diário Oficial da União.