STJ pode aumentar aposentadoria de quem contribuiu antes de 1994

O cálculo da média dos salários de contribuição é realizado a partir da soma de todas as contribuições desde 07/1994, dividido pelo número de contribuições realizadas. 

Desde 2022, a Lei estabelece que o divisor mínimo a ser aplicado é 108 contribuições. Assim, se o segurado possuir menos 108 contribuições realizadas desde 07/1994, será aplicado o divisor 108. 

Na prática, portanto, ele pode reduzir o valor da aposentadoria quando a pessoa tem poucas contribuições depois de julho de 1994, mesmo que uma delas tenha sido feita com salário elevado.

A regra foi prevista pela Lei 9.876/1999, que estabeleceu julho de 1994 como marco inicial para o cálculo de benefícios de segurados antigos.

Por que o STJ afastou a regra?

No caso analisado, o segurado preencheu os requisitos e solicitou aposentadoria no intervalo entre a Ec103/19 e a Lei 14.331/22, período em que há uma lacuna legal sobre aplicação do divisor mínimo, sendo permitido o seu afastamento, com aplicação do descartes de forma ampla. 

Diante disso, considerando que o segurado já tinha mais de 15 anos de contribuição antes de julho de 1994 e que mesmo  que as contribuições posteriores a julho de 1994 fossem desconsideradas, ele continuaria preenchendo o requisito mínimo para o benefício, o STJ entendeu que o divisor mínimo não deveria ser usado para reduzir a média salarial. O afastamento pode permitir um cálculo mais vantajoso, especialmente quando há uma contribuição elevada após julho de 1994.

Quem pode ter direito à revisão?

A decisão pode ser relevante para segurados que já tinham cumprido o período mínimo de contribuição antes de julho de 1994 e tiveram a aposentadoria calculada com a aplicação do divisor mínimo.

A discussão é especialmente importante para benefícios cujo fato gerador ocorreu entre 13 de novembro de 2019, quando entrou em vigor a Reforma da Previdência, e 5 de maio de 2022, quando a Lei 14.331/2022 passou a prever um divisor mínimo de 108 contribuições para segurados filiados até julho de 1994.

A decisão vale para todos os aposentados?

Não. O julgamento resolveu o caso específico analisado pelo STJ e não determinou que o INSS revise automaticamente todas as aposentadorias concedidas no período.

Também não basta ter qualquer contribuição anterior a 1994. É necessário verificar a data em que o segurado cumpriu os requisitos, a regra usada na concessão, o cálculo realizado pelo INSS e se o afastamento do divisor realmente aumentaria o benefício.

Como saber se a aposentadoria pode aumentar?

O segurado deve analisar o CNIS, a carta de concessão e a memória de cálculo do benefício. Uma nova simulação pode indicar se houve aplicação indevida do divisor mínimo e se existem diferenças a receber.

A tese é diferente da revisão da vida toda, pois não busca incluir salários anteriores a julho de 1994 na média. A discussão está relacionada à forma de cálculo da aposentadoria após a Reforma da Previdência e à possibilidade de afastar um divisor que reduziu o valor do benefício.